Relatorio De Tda Neoliberalismo Econômico

objetivo de tornar obrigatório à exposição anual do Balanço Social para algumas empresas que participam do terceiro setor. É uma forma de tornar público a todos os cidadãos o destino dos recursos que são recebidos. A idéia da obrigatoriedade do relatório de resultado está causando controvérsias por parte de alguns empresários que se justificam dizendo que o governo não está apto a analisar as diversas informações contidas no demonstrativo, como também essa exigência provocaria…

(13/05/2011) ...................................... 83 Texto 1 ........................................................................................................................................................................ 83 Relatório .................................................................................................................................................................. 83 Voto Min. Carlos Velloso (relator)…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República Exercício de 2002 UBIRATAN AGUIAR MINISTRO-RELATOR BRASÍLIA – 2003 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTROS Valmir Campelo - Presidente Adylson Martins Motta - Vice-Presidente Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman

Renovação dos Sem-Terra Associação Santo Antônio Associação dos Pequenos Produtores do Rio Jaru Programa de Assistência Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária Associação dos Trabalhadores Unidos da Vila Aparecida Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Central dos Assentados de Roraima Centro de Cidadania e Liderança Centro de Estudos e Ação Social Comunidade Eclesial de Base Centro de Estudos Bíblicos Conferência dos Bispos da América Latina 15 Combatendo_a…

da República Federativa do Brasil CTN – Código Tributário Nacional CTNBIO – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança ESEC – Estação Ecológica FLONA – Floresta Nacional FNDF – Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FUNAI – Fundação Nacional do Índio IBAMA –…

Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função administrativa (administração pública em sentido objetivo, material ou funcional) engloba: ● a prestação de serviços públicos; ● o exercício do poder de polícia; ● a intervenção no domínio econômico: pode ocorrer indiretamente, por meio da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como diretamente, através da atuação direta do Estado na atividade econômica, nos termos do art. 173 da CF,…

Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde EJA Educação de Jovens e Adultos LaEP Laboratório de Estudos sobre o Preconceito PCN Parâmetros Curriculares Nacionais IP-USP Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo TDA Transtorno do Déficit de Atenção IP Índice de Proximidade C1 Primeiro dia de observação da disciplina ciências C2 Segundo dia de observação da disciplina ciências P1 Primeiro dia de observação da…

sociedades de economia mista (SEM) NÃO poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. § 3º - A lei regulamentará as relações da empresa pública (EP) com o Estado e a sociedade. § 4º - A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. § 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta (da…

e o atendimento educacional especializado no Brasil vai ao encontro de alguns indicadores do quadro de referência e dos apoios previstos na legislação educacional brasileira poderia ser aquele representado pela metáfora da cascata, proposto pelo Relatório Copex,1976: 23 _________________________________________________________________ Nível 1 Aula regular com professor regular, primeiro responsável pela prevenção, identificação, avaliação e correção de dificuldades menores do…

O direito à vida e à integridade psicofísica se sobrepõem ao direito de defesa ou ao direito de propriedade de que é titular o empresário, porque não resta dúvida de que a vida do trabalhador prevalece sobre qualquer interesse material ou econômico da empresa.3 Com o tempo, avanço e aprimoramento das legislações e dos valores escolhidos pelo homem como mais relevantes, a questão acerca da saúde e segurança do trabalhador ganhou novos contornos, passando a sociedade a se ocupar com esta