Relatorio De Juri Popular

que ele, por não ter dado a seta para a ultrapassagem, assumiu o risco do resultado da morte do motociclista. Após a instrução probatória, o Juiz decidiu pronunciar Luiz por crime doloso na modalidade eventual, encaminhando os autos para a Vara do Júri de Itu para o respectivo julgamento, já tendo sido expedida a intimação da decisão de pronúncia ao defensor de Luiz. QUESTÃO: Como advogado de Luiz, interponha a peça pertinente. PONTO 2 João foi processado e condenado à pena de 2…

competência é da Justiça Federal. Se ocorrer um homicídio, a competência é do Tribunal do Júri Federal. Tráfico Internacional - a competência é da Justiça Federal. Se na Comarca não tem Justiça Federal, o juiz estadual assume seu lugar e o julga. O Recurso é endereçado ao TRF. Tribunal do Júri - é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e conexos. Genocídio - é da competência do Tribunal do Júri. Latrocínio - é da competência de Juiz Singular. Súmula 603 STF. …

dias Tráfico de drogas 30 dias 90 dias Crime contra economia popular 10 dias 10 dias O inquérito policial solto, sempre pode ser prorrogado. Se preso, em regra não pode ser prorrogado. Exceção a) JF por mais 15 dias b) Tráfico a duração total pode ser duplicada d) Reprodução Simulada dos Fatos (reconstituição). Art. 7º, CPP: É possível salvo se violar a moralidade ou se violar a ordem pública. Final do Inquérito Policial: Relatório da autoridade policial vai para Fórum que encaminha…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA

reconhecida a instituição do organização que lhe der a lei, assegurados: a) b) c) d) contra júri, com a A plenitude de defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos; A competência para o julgamento dos crimes dolosos a vida; Esse inciso deve ser memorizado. Geralmente é cobrado em sua literalidade! Decore cada uma dessas “alíneas”! O tribunal do júri é um tribunal popular, composto por um juiz togado, que o preside, e vinte e cinco jurados,…

EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Na fase de pronúncia, o Juiz deve emitir apenas um juízo de probabilidade sobre a existência e a natureza do crime, pois cabe ao Tribunal do Júri decidir sobre a certeza. 2. Se a classificação do crime imputado ao réu (CP 121 § 2º I III) não é manifestamente inadmissível, cabe aos jurados a decisão acerca da…

própria justiça. 2 DESENVOLVIMENTO. 2.1 VOTO DO JUIZ OU PRESIDENTE TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra…

......................................................10 3.1.3.3 Requisitos Formais...............................................................10 3.1.4 Quem está habilitado a realizar um EIA?.........................................11 3.2 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)...............................12 3.3 ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS INTERNACIONAL............12 4. CONCLUSÃO...............................................................................................14…

sobre Direito Processual e organizar sua Justiça. A Constituição do Estado foi promulgada em 14 de julho de 1891, dispondo que as funções judiciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, com sede na Capital do Estado, por Juízes de comarca, pelo Júri e por Juízes Distritais. Em 1º de outubro de 1891, com a instalação do Supremo Tribunal de Santa Catarina, cessa a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território do vizinho Estado. O Tribunal da Relação foi…

caso foi levado ao Tribunal em 1993. 2003-2004 - Em novembro de 2003, a alta corte de Massachusetts decidiu que iria permitir o casamento do mesmo sexo e os primeiros casamentos gays em os EUA foram realizados em 17 de Maio de 2004. 2004 - Os relatórios de imprensa descrever a tortura dos EUA de prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib, durante e depois da Guerra do Iraque em 2003. O presidente George W. Bush reage à legalização do casamento gay em Massachusetts, apoiando uma Emenda…