Relatorio De Estágio Ii Fiscalização De Tributos

necessária a criação de um órgão para fiscalização das contas públicas, chamado Erário Régio. Este instrumento era composto por um presidente, um contador e um procurador fiscal, responsáveis por fazer todo depósito, distribuição e gerência financeira e fiscal.O método de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768.No Brasil, a primeira referencia oficial á escrituração e relatórios contábeis sucedeu no ano de…

deste imposto no resultado destas. Partiu-se da ideia que por meio do entendimento e da correta aplicação da legislação de ICMS as empresas que comercializam insumos agropecuários podem otimizar recursos por meio da racionalização do pagamento de tributos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. O presente estudo confirmou que há uma situação real de desconhecimento da legislação tributária de ICMS e isso advêm da falta de domínio do texto legal. E uma das…

acadêmico de Administração conhecimento de Despesas Públicas. Conceito. Classificação. Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Estágios. Relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64, entre outras. Novembro 16 Disponibilizar ao acadêmico de Administração conhecimento de Receitas Públicas. Conceito. Classificação. Receita Orçamentária e extraorçamentária. Estágios. Relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64, entre outras. Outubro 18 Tornar o…

Ministério Público abrange: I. O Ministério Público da União, que compreende: a) O Ministério Público Federal. b) O Ministério Público do Trabalho. Trabalho c) O Ministério Público Militar. d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. II. Os Ministérios Públicos dos Estados. Ministério público  O chefe do MP Estadual é escolhido entre os integrantes da carreira, nomeado pelo Governador do Estado – É o ProcuradorGeral de Justiça  O chefe do MP da União é…

.............................................................. 15 3 ELEMENTOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................... 16 3.1 TRIBUTOS .................................................................................................................... 16 3.1.1 Tipos de Tributos ...................................................................................................... 16 3.2 PROCESSO E PROCEDIMENTO.......................................

194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito ........................................................................................................13 1.2 Função dos Tributos e Finalidade da Tributação ..........................................14 1.2.1 Função dos Tributos…

............................................................................... 15 Inverdade no espaço público: Vícios no Orçamento Participativo ............................................................................. 16 Aula II: Necessidades Públicas (14/03/2011) ....................................................................................................... 17 Alcebíades .....................................................................................

uma técnica que consiste em se aplicarem os princípios universais da lógica e da razão aos dispositivos da lei que se deseja interpretar. Aqui se almeja encontrar inicialmente o espírito da lei (mens legis) por um processo lógico-analítico e, num estágio mais avançado, a razão da lei (ratio legis) por um processo lógico jurídico. Nesse contexto, é importante esclarecer que ao investigar a finalidade, o objetivo, a razão (ratio legis) de uma norma se está empregando a Técnica de…

domínio nos artifícios básicos. PASSO 2 (EQUIPE) Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade. Após a pesquisa anotar os pontos principais, elaborando um relatório de uma página. Ao optar por seguir carreira em algo específico, é necessário estar de acordo com os artigos da lei CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Toda empresa possui direitos e deveres a serem cumpridos, para isso é de…

elaboração da Proposta Orçamentária, vale-se, anualmente, das instruções contidas no Manual Técnico de Orçamento, MTO-02, cujo objetivo é orientar os participantes do processo, notadamente quanto ao uso do Sistema Integrado de Dados Orçamentos - SIDOR II. As informações preliminares à elaboração da proposta orçamentária, têm origem nas bases operacionais da estrutura dos sistemas. As Unidades Gestoras, Administrativas ou Orçamentárias, em seus níveis operacionais, dão o ponto de partida…