Relatorio De Audiencia Que Foi Marcada Uma Nova Audiencia

contestação do réu. 5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, será marcada uma audiência. 7. Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais. 8. As partes se manifestam e após o juízo sentencia o processo. 9. Da sentença cabe um recurso para o…

preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado…

padre-cientista não eram bem vistas pela diocese, que chegou a acusá-lo de herege, louco, bruxo,. Apesar da perseguição, que lhe valeu a destruição de seu laboratório e a queima de suas anotações, Landell não se rendeu e resolveu tentar melhor sorte em Nova Iorque, isso em 1902. Em 1904 nos Estados Unidos, ele aperfeiçoou teorias, construiu modelos de seus equipamentos e conseguiu três patentes oficiais norte-americanas:, o "The Patent Office at Washington" concedeu a ele três cartas…

Comum do MERCOSUL será aplicada à classificação de bens para importações do MERCOSUL, no nível de oito (8) dígitos, ambos com base no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em sua versão de 2002. 2. Uma Parte poderá criar novas aberturas tarifárias, contanto que a tarifa-base, conforme definida no Artigo 3(1) deste Capítulo, e as condições preferenciais aplicadas à outra Parte no(s) novo(s) item(ns) aberto(s) sejam as mesmas aplicadas ao(s) item(ns)…

literatura científica, seus modos de comunicação e o papel que tem, nesse âmbito, a ciência da informação. María Ángeles Cabrera Gonzáles, ao analisar, na sociedade contemporânea, o que é comunicativo e informacional, ressalta o poder crescente das audiências e do jornalismo participativo. Na terceira parte, Rubén Urbizagástegui Alvarado e Yves-François Le Coadic escrevem sobre a prática social da ciência da informação, a abrangência e complexidade de tudo que hoje se considera como …

ao seu comando e suspendeu as garantias constitucionais – constituindo um governo de emergência para reconstruir a nação. Em 1993, após constituir por eleições (ao que tudo indica manipuladas) instaurou-se um novo Parlamento e foi promulgada uma nova Constituição, que possibilitou a reeleição de Fujimori em 1995, 1997 e sua candidatura em 2000. O ano de 1997 foi marcado pela insatisfação quanto as medidas ditatoriais opressivas, principalmente no que toca a liberdade de…

probatório dos membros do Ministério Público; e) expedir atos visando à regularidade e ao aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público nos limites de suas atribuições; f) examinar com a ajuda dos Promotores Corregedores que o assessorarão, os relatórios semestrais dos membros do Ministério Público, dando-lhes conhecimento de elogios ou recomendações neles exarados; g) manter atualizados os assentamentos funcionais dos membros do Ministério Público, exigindo para tanto dos…

identificando a irrevogabilidade da medida e verificando a atuação do Serviço Social. Para a realização deste estudo, buscou-se a cientificidade através de leituras de material bibliográfico, além de leituras de documentos indispensáveis, tais como: relatórios sociais, processos judiciais, pareceres sociais e entrevistas com pessoas envolvidas no processo, especificando a contribuição do profissional do Serviço Social neste contexto. O interesse em trabalhar com a irrevogabilidade…

XXXXXXXXXXXXX DATA: 28/08/2013 SUMÁRIO LISTA DE FIGURAS INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta o Plano de Mobilização Social que corresponde a primeira etapa de trabalho: Produto 01, elaborado conforme as diretrizes gerais do Termo de Referência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município do…

estrategiaconcursos.com.br 23 de 44 Acesse www.baixarveloz.net Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 01 § 2º - Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Concurso de infrações Art. 76 - No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais…