Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

§único, “a” do ECA) - só será competente o juiz da vara da infância e juventude se houver situação de risco para o menor. 2. Tutela (art. 148, §único, “a” do ECA) - só será competente o juiz da vara da infância e juventude se houver situação de risco para o menor. 1 Grafia exigida pela reforma ortográfica que suprimiu o emprego do trema. 4 OAB PRIMEIRA FASE – XV EXAME ECA Cristiane Dupret 3. Adoção – competência exclusiva do juiz da vara da infância e juventude (art.148, III ECA).…

de comissão – requisitos 3.2.Início do processo – citação do acusado – prazos 3.3.Instrução – relatório da comissão - prazo 3.4.Defesa – vista/carga – prazos 3.5.Relatório conclusivo da comissão 3.6.Decisão da autoridade competente VI – Da Prescrição…

Foro, como um órgão investido da função jurisdicional, que é o Juízo ou Vara, e em cada Vara um juiz, o escrivão, os serventuários. Na medida das necessidades serão criadas mais Varas. Às Varas Cíveis6 compete processar, julgar e executar os feitos principais, acessórios e incidentes, oriundos de crimes e contravenções, bem como a decisão de questões relativas a habeas corpus, prisão preventiva e liberdade provisória. Outras Varas: Criminais Tribunais do Júri - um juiz togado e sete…

requerimentos recebidos, boletins de ocorrência, termos circunstanciados, circulares, mandados de prisão, etc. 1.4 Outras atribuições do Delegado de polícia São atribuições do delegado de polícia, entre outras previstas em Lei ou normas internas, a presidência de inquéritos policiais, onde será realizada a investigação para apurar a autoria e provas a cerca do fato criminoso. Também compete à autoridade policial presidir os termos circunstanciados, ou seja, o delegado que tomar…

Foro, como um órgão investido da função jurisdicional, que é o Juízo ou Vara, e em cada Vara um juiz, o escrivão, os serventuários. Na medida das necessidades serão criadas mais Varas. Às Varas Cíveis6 compete processar, julgar e executar os feitos principais, acessórios e incidentes, oriundos de crimes e contravenções, bem como a decisão de questões relativas a habeas corpus, prisão preventiva e liberdade provisória. Outras Varas: Criminais Tribunais do Júri - um juiz togado e sete…

Turmas Recursais h) Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados Especiais da Capital l) Dos Juízes de Direito do Interior do Estado: competência privativa, comarcas com vara única, duas, três, quatro e cinco varas. 7) DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DOS MAGISTRADOS 8) DO ACESSO AO TRIBUNAL 9) DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA LIVRO III 10) DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS COMARCAS www.gustavobrigido.com.br LIVRO I 1) Disposições…

Turmas Recursais h) Dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher i) Dos Juizados de Paz j) Dos Juizados Especiais da Capital l) Dos Juízes de Direito do Interior do Estado: competência privativa, comarcas com vara única, duas, três, quatro e cinco varas. 7) DA ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DOS MAGISTRADOS 8) DO ACESSO AO TRIBUNAL 9) DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA LIVRO III 10) DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS COMARCAS www.gustavobrigido.com.br LIVRO I 1) Disposições…

nas varas de família; A guarda de crianças e adolescentes; O processo de alienação parental e suas consequências legais e psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da…

nas varas de família; A guarda de crianças e adolescentes; O processo de alienação parental e suas consequências legais e psicológicas. Aula 10 - As práticas “psi” e suas aplicações no contexto jurídico: área da infância, juventude e idoso A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Tipos de violência contra criança e adolescentes; O processo de adoção e suas etapas; O Estatuto do Idoso e a violência contra o idoso; O trabalho do psicólogo no Juizado da…

modernização administrativa e dá outras providências...................................................................157 LEGISLAÇÃO CORRELATA LEI Nº 12.698/1997 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito na Comarca de Fortaleza e da 2ª Vara e dos respectivos cargos de Juiz de Direito nas Comarcas de Cascavel, Pacajus, Tauá e Barbalha, eleva à categoria de 3ª Entrância a Comarca de Cedro, à de 2ª Entrância as Comarcas de Barro, Beberibe, Euzébio e Reriutaba, transforma…