Relatorio Aconselhamento Juridico

do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciada na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Introdução. O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da…

DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES SEXUAIS Bruna Luiza Nunes1 Guilherme Augusto Correa Rehder2 RESUMO O presente artigo tem por finalidade uma breve apresentação a respeito da castração química, bem como a sua repercussão em nosso ordenamento jurídico, verificando se tal prática é constitucional. Dentro disso, será avaliada a ressocialização do pedófilo. Será avaliado também o Projeto de Lei nº552/2007 que estabelece a pena de castração química nas hipóteses em que o autor de…

discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade. Pretende-se também procurar buscar a opinião pública e de especialistas sobre o tema, procurando determinar quais os pontos positivos e/ou negativos dessa medida de saúde, propondo a analisar relatórios de inspeções feitos recentemente em instituições nas quais são realizados tal tratamento de internação. Por último apresentar-se-ão propostas de programas alternativos à internação compulsória de dependentes químicos.…

As tarefas, ou atividades, são séries agregadas e coordenadas de elementos do trabalho necessárias para produzir um determinado resultado, ou seja, são as ações cotidianas do cargo, tais como: atender ao telefone, arquivar documentos, preparar relatórios, analisar resultados etc. Diversas tarefas correlatas, de uma mesma natureza e afinidade, compõem uma função. Um empregado pode exercer várias funções na empresa, sobretudo no mundo moderno, onde o perfil do trabalhador necessita de…

decisões nessas áreas podem trazer para a governabilidade, a prevenção de problemas, a reputação, a solidez das parcerias e o desempenho financeiro das empresas. A organização moderna, na busca de minimização dos riscos jurídicos e tributários, precisa de vigilância atenta e de aconselhamento seguro por parte de profissionais qualificados nessas duas áreas, que tenham visão prospectiva e estratégica e percepção aguda de ameaças e oportunidades que podem advir do ambiente legal e…

de livros importados e de livros brasileiros impressos fora do país. Além disso, para se tornar autor era necessário capital para investir e distribuir a própria obra, já que as poucas editoras que existiam publicavam apenas os livros didáticos, jurídicos e um ou outro escritor de romances de sucesso. Portanto, a idéia de abundância não caracteriza o mercado editorial brasileiro no começo do século XX; pelo contrário, os livros que circulavam eram na sua maioria estrangeiros, trazidos…

encontrar a sua melhor solução própria. Também o papel dos advogados é diferente na mediação. Advogados são mais ativos na mediação na geração e desenvolvimento de soluções inovadoras para a liquidação. Em conciliação, eles geralmente oferecem aconselhamento e orientação aos clientes sobre as propostas feitas pelos conciliadores. Conciliação e mediação tanto olhar para manter um relacionamento de negócios existentes e para reacender um equilíbrio perdido de poder entre dois partidos.…

Católica de Minas Gerais TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado através de uma proposta da disciplina Psicologia Jurídico do curso de Psicologia do Centro Universitário UNA. A disciplina de Psicologia Jurídica propõe a apresentação de conceitos e fundamentos do campo de interface da psicologia com o direito, abordando de forma crítica a atuação do…

recomendações dirigidas às pequenas empresas para que aproveitam ao máximo a economia assente no conhecimento. A Comissão Europeia desenvolve iniciativas neste domínio, incluindo relatórios anuais de aplicação relativos aos esforços dos Estados-Membros e da Comissão no sentido de atingir os objectivos da Carta das Pequenas Empresas, o relatório sobre as actividades do representante para as PME e a próxima Comunicação sobre política da inovação. Em Dezembro último a Comissão adoptou…

ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica. Palavras-chaves: Sentença. Direito. Justiça. Legislação. Lei. 1 INTRODUÇÃO O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate…