Relatoria Senai

Decretos-leis 9.403/1946 e 9.853/1946 atribuíram, respectivamente, à CNI e à CNC o encargo de criação do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Social do Comércio (SESC). Existem, todavia, outros exemplos de Serviços Sociais Autônomos, por exemplo: SENAI (criação autorizada pelo Decreto-lei 4.048/1942), SENAC (criação autorizada pelo Decreto-lei 9.621/1946) etc. A exigência de autorização legal para a criação dos Serviços Sociais Autônomos decorre da necessidade de lei…

em 1952.) Na pesquisa sobre desemprego, coordenei o levantamento de campo. Meu primeiro trabalho profissional como pesquisador, ainda quando aluno, foi para o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos, que preparou para o Serviço Nacional da Indústria (Senai) um levantamento sobre evasão escolar na cidade de São Paulo. Coube-me fazer as entrevistas nas casas dos alunos, nos bairros operários de então, como Moóca, Vila Prudente e Ipiranga. Antes disso, realizei uma pesquisa para a cátedra…

em 1952.) Na pesquisa sobre desemprego, coordenei o levantamento de campo. Meu primeiro trabalho profissional como pesquisador, ainda quando aluno, foi para o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos, que preparou para o Serviço Nacional da Indústria (Senai) um levantamento sobre evasão escolar na cidade de São Paulo. Coube-me fazer as entrevistas nas casas dos alunos, nos bairros operários de então, como Moóca, Vila Prudente e Ipiranga. Antes disso, realizei uma pesquisa para a cátedra…

não por acaso, são somente famílias de baixa renda que sofrem tais ações do Estado, uma vez que não se observa qualquer ação deste tipo sobre os condomínios fechados nas margens de rios e encostas de morros. Ver Saule Junior (2004) e os sítios da Relatoria do Direito à Cidade/Plataforma Dhesca Brasil (http://www.dhescbrasil.org.br), da Terra de Direitos (http://www.terradedireitos. org.br), do Instituto Pólis (http://www.polis.org.br) e do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU)…

valor vigente em 1º de janeiro de 1996, as alíquotas das contribuições sociais destinadas ao Serviço Social da Indústria – SESI, Serviço Social do Comércio – SESC, Serviço Social do Transporte – SEST, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA,…

EPP optantes pelo Super Simples, exceto os que constituam pró-labore, alugueres ou serviços por eles prestados. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ficam dispensadas do pagamento dos tributos referentes ao sistema “S”, que financiam o Sesc, Senai, Sesi, Senac e outros. Em relação à área trabalhista, a lei traz algumas dispensas ao optante pelo Super Simples que podem ser verificadas no art. 51. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelos tributos abrangidos pelo…

funcionarias/os policiales; 2) un modelo deseable de régimen disciplinario para las instituciones policiales y; 3) mejor modelo democrático de Policía de Investigación. Para el registro de toda la información de la consulta concentrada, se hicieron relatorías por cada taller sectorial y se vaciaron en una gran matriz de “problemas y propuestas” con su respectiva ponderación, según los niveles de recurrencia en cada tema planteado. Así pudimos identificar los consensos y los nudos…

funcionarias/os policiales; 2) un modelo deseable de régimen disciplinario para las instituciones policiales y; 3) mejor modelo democrático de Policía de Investigación. Para el registro de toda la información de la consulta concentrada, se hicieron relatorías por cada taller sectorial y se vaciaron en una gran matriz de “problemas y propuestas” con su respectiva ponderación, según los niveles de recurrencia en cada tema planteado. Así pudimos identificar los consensos y los nudos…

arrecadação como mero intermediário, não se incluem na competência da Justiça do Trabalho (TRT 17ª R., 0122900-88.2011.5.17.0005, 3ª T., Rel. Des. Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 17-8-2012). CONTRIBUIÇÕES EM FAVOR DE TERCEIROS – SESC – SESI – SENAI – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – Com fundamento no inciso VIII do art. 114 da CF/88, falece competência a Justiça Laboral para executar contribuições em favor de terceiros. Com efeito, as contribuições sociais estabelecidas no art.…

aquelas que estão ao lado do Estado, desempenhando serviços de relevância pública. Como o próprio nome sugere, elas não integram a Administração indireta, pois não fazem parte da estrutura do Estado. Estão, sim, ao lado deste. Exemplos: Sesi, Sesc, Senai; b) quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de a vidade pica da Administração Pública: o que se tem aqui são empresas privadas que prestam serviços de natureza pública, em razão de…