Relatório Pacto Portugues

Rachel Carlson | |Utilizada a expressão Educação Ambiental (Environmental Education) na Conferência de Educação da Universidade de Keele, Grã-Bretanha | |Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos - Assembléia Geral da ONU | |Fundação do Clube de Roma

de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum Social Mundial Caracas, Venezuela 2005 V Fórum Social Mundial Porto Alegre, Brasil 2004 Torturas dos norte-americanos em Abu Ghraib chocam o mundo 2004 Tribunal…

senhores feudais diziam o direito das partes em todos os níveis, seja cível ou crime, administrativo ou militar; na área familiar por ocasião da monarquia, delegava-se a competência jurisdicional para o “poder” eclesiástico, sempre presente no estado português e brasileiro. A legislação aplicada era as Cartas de Doação e as Cartas Forais; posteriormente, as Ordenações Reais, vigentes em Portugal. As Capitanias eram completamente separadas umas das outras, a ponto de serem consideradas…

dos potenciais individuais. Portanto a instrução pública teria como idéia de distribuir de compartilhar o conhecimento, como estratégia para aumentar a felicidade individual.e coletiva dos cidadãos. A organização das escolas deveria ser conforme o relatório da Assembléia Legislativa " tornar a educação, não só tão igual e tão universal, mas também tão completa como as circunstâncias o permitem". Todos devem receber igualmente o máximo de instrução que a sociedade pode comportar. A idéia…

os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A DUDH foi fundamental em pactos internacionais obrigatórios, como o Pacto Internacional de Direitos Humanos e Civis e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Os princípios da DUDH estão detalhados em tratados internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as…

opositores políticos durante o regime militar. O que levou a Comissão enviar o caso à Corte? Em 6 de março de 2001, a Comissão expediu o Relatório de Admissibilidade n° 33/01 e em 31 de outubro de 2008, aprovou o Relatório de Mérito n° 91/08, nos termos do artigo 50 da Convenção Americana, o qual continha determinadas recomendações ao Estado. Esse relatório foi notificado ao Brasil em 21 de novembro de 2008, sendo-lhe concedido prazo de dois meses par que informasse sobre as ações…

1 Democracia Racial: o ideal, o pacto e o mito “O mytho é o nada que é tudo O mesmo sol que abre os céus É um mytho brilhante e mudo...” Fernando Pessoa Antonio Sérgio Alfredo Guimarães Departamento de Sociologia, USP Resumo: Examino, neste texto, a expressão “democracia racial” e sua disseminação. O argumento central é de que ela foi usada por ativistas negros, políticos e intelectuais para designar um ideal de convivência interracial e um compromisso político de inclusão…

comunistas ou em vias de o serem sob pressão do exército soviético. Na outra metade, os partidos comunistas têm muita força, como acontece na França e na Itália, e faz-se sentir na opinião pública um movimento de integração europeia que o regime português claramente condena e considera contrário aos interesses nacionais3 • Segundo a visão dos responsáveis nacionais, a Europa deve ligar-se à Inglaterra como o "terceiro grande" e procurar a reconstrução com base nos valores…

do método estatístico, utilizando-o na investigação clínica das doenças; Louis Villermé (1782-1863): investigou a pobreza e as condições de trabalho e suas repercussões sobre a saúde; William Farr (1807-1883): permitiu uma disseminação dos relatórios sobre saúde da Inglaterra a vários estudiosos, contribuindo para a reforma sanitária inglesa; Louis Pasteur (1822-1895): considerado o pai da bacteriologia, assentou as bases biológicas para o estudo das doenças infecciosas,…

ensino pela educação (sublinhado nosso), por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades...” Assim, a Educação para os Direitos Humanos não é só desejável, é mesmo uma obrigação, um compromisso assumido internacionalmente pelo Estado Português ao ratificar a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções, declarações e tratados subsequentes. A Educação para os Direitos Humanos deve permitir o conhecimento dos direitos de todos e dos meios para os fazer respeitar;…