Relacione o fenômeno do constitucionalismo moderno com a categoria estado de direito.

AULA 28/10/2010 DIREITO INTERNACIONAL ESTADO SOBERANO • Convenção Interamericana sobre Direitos e Deveres dos Estados; –Povo –Território –Governo –*capacidade de entrar em relação com os demais Estados; POVO - POPULAÇÃO • Agrupamento de pessoas: –Nacionais e estrangeiros; –Nacionais: possuem direitos e deveres políticos; • Art. 12, CF –brasileiros natos e naturalizados; –Critério misto: ius soli e ius sanguinis; NACIONALIDADE EM DIP • Art. 15 – Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU – 1948); –Estado não pode arbitrariamente privar o indivíduo de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade; –Todo individuo tem direito a uma nacionalidade 2 TRATADOS Multilaterais • Tratados esparsos e avulsos; –Minimizar o problema dos polipátridas e apátridas; ART 12,CF NATOS IUS SOLI IUS SANGUINIS NATURALIZADOS LÍNGUA PORTUGUESA DEMAIS NACIONALIDDS; Condição Jurídica do Estrangeiro • Extradição: –Crime de certa gravidade –Reciprocidade (tratados) – bi ou multilaterais –Objetivo: evitar, mediante a cooperação internacional, que um indivíduo deixe de pagar pelo crime cometido; DEPORTAÇÃO • Saída compulsória de estrangeiro que ingressou de modo irregular ou encontra-se irregular; –Pode retornar desde que cumpra os requisitos legais do tratado 3 EXPULSÃO •Perturbação da ordem pública ou inconveniente ao Estado –Só pode voltar se o decreto for revogado e-mail: juliana.f.montenegro@gmail.com Aula Anterior 04 e 05 de…

Politica Plano de aula 13: Caso concreto 1: Estado de Direito a) Relacione o fenômeno do constitucionalismo moderno com a categoria Estado de Direito. R: O Estado Moderno não é só uma superestrutura política representativa do capital. O Estado Moderno é o eixo, o suporte funcional (político-administrativo), a força agregadora, a força motriz do capitalismo nascente. O Estado Moderno guarda a chave para definirmos o próprio metabolismo do capital e da estrutura política,…

comparativo sobre o estado de natureza, soberania e contrato social de acordo com o pensamento de Hobbes, Locke e Rousseau. Estado de Natureza Soberania Contrato Social Hobbes Um momento de guerra de todos contra todos No Estado com autoridade absoluta sobre os indivíduos, necessário para evitar a guerra Os indivíduos subordinados por meio de um vínculo indissolúvel, cujo conteúdo estipula a renúncia às suas liberdades ilimitadas, dando poder a um soberano para imposição da lei Locke…

JURIDIAS DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSORA: DANIELA PASSOS Nome: Danielly Karine de Sousa TURMA EF PESQUISA SOBRE OS MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS 1. Qual foi o cerne dos movimentos constitucionais dos séculos XVII, XVIII E XIX? Qual a principal fundamentação filosófica que deu origem a tais movimentos? No século XVII destaca-se o movimento constitucionalista inglês que tinha como principal objetivo manter e reforçar os direitos e privilégios além de estabelecer o…

etc. Comparato: ‘’a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da historia, tem sido em grande parte fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência, os homens recuam horrorizados...; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, as massacres coletivos e as explorações aviltantes faz nascer na consciência, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todo``. Transposição do Conceito…

Exercícios de revisão para o 1º G.Q. Constitucionalismo 1. (VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo. a) O constitucionalismo teve seu marco inicial com a promulgação, em 1215, da Magna Carta inglesa. b) O constitucionalismo surge formalmente, em 1948, com a edição da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. c) A doutrina do…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito Eduardo Antonio Andrade Amorim Publicado em 06/2011. Elaborado em 08/2010.Página 1 de 1 ASSUNTOS: GERAL (DIREITO CONSTITUCIONAL)DIREITO CONSTITUCIONAL Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos, faz-se mister a análise do direito constitucional nas últimas décadas sob o prisma histórico, filosófico e teórico. Para a compreensão do neoconstitucionalismo e dos seus principais efeitos faz-se mister a…

WEB AULA 03 CASO CONCRETO 1) De acordo com o exposto acima marque a seqüência correta. RESPOSTA: d) Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau. WEB AULA 04 CASO CONCRETO 01 1) Analise a expressão “monopólio legítimo da força” utilizada por Weber para caracterizar o Estado. RESPOSTA: É a definição de Estado. Onde é uma entidade responsável pelo determinado território, como uma mola…

1- Relacione o caráter plural da sociedade moderna com a idéia de Estado de Direito e sua Democracia, justificando em que sentido devemos compreender esta para além de sua dimensão de representatividade. Em sociedades complexas e pluralistas como a nossa, uma participação atual e efetivamente irrestrita no discurso é impossível, mesmo nos estreitos limites da comunicação que ocorre na comunidade real de comunicação. Daí as democracias recorrerem à “regra da maioria” como mecanismo de…

considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? R: A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível Municipal) de acordo com a lei brasileira. * Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo…