Seminário IV - PUC Cogeae - Mód. I

da obrigação tributária são fontes do direito? O CTN, em seu art. 100, III, prescreve, como espécie de “normas complementares”, as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Este dispositivo credencia o costume como fonte do direito tributário? Considerando o Recurso Extraordinário nº 177.137-2 (ANEXO II), em que o STF reconheceu a constitucionalidade do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, identifica-se, em diversas passagens, a referência a exposições doutrinárias e à própria jurisprudência do Tribunal. Neste caso, pode se falar que a doutrina foi fonte do direito tributário? E a jurisprudência? Por quê? (ANEXO I e ANEXO II) Como já abordado acima tão somente é fonte de direito a enunciação, o ato efetivo de produção de normas jurídicas, ou seja, atividade humana que resultará no veículo introdutor de normas, e na norma em si mesma. Neste sentido cumpre analisar as fontes comumente utilizadas pela doutrina clássica, veja-se. A Lei não pode ser tida como fonte de direito, porquanto é o próprio direito em si, assim, por si só a lei não cria outra lei, o que apenas pode ocorrer com o ato de vontade humana. A análise da questão fica bastante explícita quando estudamos as normas constitucionais de eficácia contida e limitada, teoria adotada por José Afonso da Silva e advinda do Direito Italiano, neste sentido inexistiriam tais figuras normativas caso a Lei fosse fonte de direito, porquanto nada impediria…

formal Feedback da resposta: O acordo do pensamento consigo mesmo, para que não apresente contradições deve ser a primeira condição de nossas operações intelectuais na busca pela verdade. Estamos falando do campo de atuação do que chamamos de lógica formal, que é responsável pelo estudo das leis gerais do pensamento. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Leia a afirmação a seguir: (1) Depois de formadas, as ideias passam a se relacionar entre si. Desta relação surge o juízo. (2) Ou seja,…

reveladoras do Direito. Ou seja, a fonte do Direito Tributário decorre da análise integrada das normas introdutoras e das normas introduzidas, somada ao “conjunto de fatos aos quais a ordem jurídica atribui teor de juridicidade, se tomados na qualidade de enunciação. Em outras palavras, não basta que haja um veículo introdutor de normas, se não houver também um fato jurídico que se subsuma ao enunciado prescritivo. Desse modo, as fontes do direito são os fatos jurídicos produtores de…

alternativa: a) A proposição afirma que existem patriotas importantes . c) A proposição não expressa que não existam americanos importantes. d) Nem todo patriota é americano, há patriota de outras nacionalidades. O patriota aqui é elevado a atributo, qualidade do americano. e) Nem todos os americanos são importantes. Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos Correta Leia a afirmação a seguir: (1) Depois de formadas, as ideias passam a se relacionar entre si. Desta relação surge o juízo. (2)…

argumento: o primeiro momento é a apreensão dos fatos e a formação das ideias, que são enunciadas através do termo; a seguir, da relação das ideias entre si formula-se o _________. A enunciação do juízo através da palavra falada ou escrita recebe o nome de ___________. A formulação de juízos nos encaminha para __________. Toda essa operação mental recebe o nome de _____________, cuja enunciação, através da palavra escrita ou falada, recebe o nome de _________.” Os conceitos que…

(explícito ou não); Reconhecer as figuras de linguagem inseridas no texto; Compreender o texto literário como manifestação cultural presente em diferentes épocas; Reconhecer as classes de palavras inseridas no texto como variantes e redução no sistema flexional e derivacional; Reconhecer as características básicas de uma descrição em textos do cotidiano; 04. Conteúdos 6º Ano: Habilidades e competências Ler, produzir e interpretar textos em diferentes gêneros do…

transtornos na vida das personagens. Assim, com um estilo conciso e objetivo, o autor retrata a vida social no nordeste enfatizando os problemas que ali se encontram. Ademais, em virtude de todos os problemas demonstrados na obra, as personagens revelam um perfil social, político e psicológico que indicam uma versão crítica da sociedade. Urge destacar ainda, que a aludida obra evidencia o caráter dialógico de Bakhtin. Para o russo, a enunciação é o produto da interação de dois…

através da convergência de linguagens e inter-relacionar-se com esse novo aluno que nasce e cresce neste ambiente digital em evolução constante. Este artigo irá suscitar a problemática da forma de diálogo e sua receptividade, produzido entre docente e aluno através de um “sistema síncrono” no sistema presencial, assim como, vídeo-aulas transmitidas em tempo real e pelo “sistema assíncrono”, através de vídeo-aulas disponibilizadas para os alunos pela internet e plataformas de…

A ENUNCIAÇÃO EM BENVENISTE E BAKHTIN:EXCLUSÕES SAUSSURIANAS Karina Giacomelli(Mestranda em Letras UFSM) 2 A enunciação em BenvenisteMuitos trabalhos desenvolvidos na área da linguística têm como interesse a enunciação. Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, não temos uma teoria da enunciação, mas um conjunto de teorias que perseguem esse objeto de estudo. Entre elas, podemos citar trabalhos de Bakhtin, Jakobson e Benveniste.Nosso interesse se volta para a enunciação conforme…

Só teoricamente se separa o léxico e a gramática visto que, mesmo as palavras que têm um significado real, extralingüístico, só funcionam no enunciado com a agregação de um componente gramatical. Há dificuldade em precisar o conceito de léxico. O léxico pode ser conceituado de três maneiras: Conjunto de morfemas de uma língua; Conjunto de palavras de uma língua; Conjunto de unidades ou palavras de classe aberta de uma língua. As palavras gramaticais são pouco numerosas, mas de…