Relacionar Juros Legais Do Código Civil Com O Decreto 22

TEMPORÁRIO 8.4.1 - Prazo Inicial do contrato 8.4.2 - Vinculo de emprego 8.4.3 - Contrato Trabalho Temporário 9 - EXIGÊNCIAS LEGAIS 9.1 - LIVRO DE INSPEÇÃO DE TRABALHO 9.2 - QUADRO HORÁRIO DE TRABALHO 9.3 - LIVRO OU RELÓGIO PONTO 9.4 - VALE TRANSPORTE 9.5 - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADO - CAGED 9.5.1 Relação de Vale Transporte 10 - JORNADA NORMAL / LEGAL DE TRABALHO 10.1 - HORÁRIO DE TRABALHO 10.2 - COMPENSAÇÃO DE HORAS 10.3 - JORNADA DE TRABALHO E INTERVALOS…

reparação das perdas por acidentes de trabalho que o investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por…

compreendermos o sentido e alcance da equidade, convém começar por enunciar as principais disposições do nosso direito em vigor sobre esta matéria. Como seria de esperar, é no Código Civil que encontramos a maioria das disposições que mencionam a equidade: Artigo 4.º - Os tribunais só podem resolver segundo a equidade quando haja disposição legal que o permita, quando haja acordo das partes e a relação jurídica não seja indisponível ou quando as partes tenham previamente convencionado o…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…

Atlas, 2000. 18. Estudos de direito. São Paulo: LTr, 1998. 19. Legislação previdenciária. 2. ed. São Pauto: Atlas, 2000. 20. Síntese de direito do trabalho. Curitiba: JM, 1999. 21. A continuidade do contrato de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 22. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo : Atlas, 2000. 23. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000. ARTIGOS 1. A dupla ilegalidade do IPVA. Folha de São Paulo, São Paulo, 12 mar. 1990. Caderno C, p. 3. 2.…

digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 8649795073296518468 Hora Legal Brasileira: 13/12/2013 23:41 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º…

e muitos outros atos se registra no Registro de Imóveis. Os nascimentos, os casamentos, as mortes, as interdições, os divórcios e tudo o mais que diga respeito às pessoas físicas são registradas nos Ofícios Privativos ou nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. E os que dizem respeito às Pessoas Jurídicas também nos Ofícios Privativos ou nos Cartórios de Títulos e Documentos e quando for o caso, na Junta Comercial do Estado. As compras e vendas de bens imobiliários, as hipotecas, as

Imposto de Renda das Empresas. 3ª Edição. Atlas, 2008; BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. Rio de Janeiro: Forense, 2001; BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva,2006; BRASIL. Código Tributário Nacional (Lei 5.172, 25 de outubro de 1966), atualizado até 2009; BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988), atualizada até 2009; CASSONE, Vitório. Direito Tributário. 16ª Edição. São Paulo: Atlas,…

competente, quando do recebimento da petição inicial; II – pelo devedor, imediatamente após a citação. § 7 o As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. PU UP Mesmo as de natureza não-tributária, como contribuições a conselhos de profissionais. § 8 o A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial…

______________________________________________ Exercício de Fixação: Crie uma Empresa fictícia definindo o ramo de atividade que ela irá atuar, após esta definição estipule um Capital Inicial necessário para abrir sua empresa. Você deverá relacionar os bens que necessitará adquirir com o seu capital inicial, após realizar suas definições demonstre a formação do seu patrimônio. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Vimos que a palavra Capital representa um