Relação à Função Administrativa é Correto Afirmar Que

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…

Exercício 1: Em relação a função administrativa, é correto afirmar que A - pode ser exercida livremente por qualquer particular, independentemente de autorização estatal; B - seu exercício é expressamente vedado, em qualquer caso, aos particulares; C - nos casos de concessão de serviço público, o Poder Público transfere temporariamente a titularidade do serviço concessionário; D - no Brasil, pode ser exercida também pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público E - N.D.A. Exercício 2:

que você deseja se tornar um servidor (a) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tenho certeza de que se trata de uma decisão muito sensata, que lhe abrirá vários caminhos distintos quando do início da carreira de Analista Judiciário. Em relação ao nosso curso, tente alcançar o máximo de produtividade. Para isso, é necessário e imprescindível que você resolva todas as questões que forem apresentadas, bem como envie para o fórum todas as dúvidas que surgirem. Independentemente de…

Questões FCC para TRT's REVISÃO ATRAVÉS DE QUESTÕES Princípios e Fontes do Direito do Trabalho Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 1 - Considerando-se a doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil, a) o conteúdo do contrato de emprego, de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado, caso ocorresse efetiva mudança no plano do…

recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que: a) se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem-sucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso…

E 25 A B C D E 50 A B C D E 75 A B C D E 100 A B C D E ACPM1101/001-TécAdm-Pol-Militar 2 03. No tocante à previsão constitucional da Justiça Militar estadual, é correto afirmar que CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (A) compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil. …

associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por…

pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei. d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado. 55- Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que a) a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração. b) para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório. c) é…

primeiros dígitos) da mercadoria dentro do SH. O Protocolo de Ouro Preto definiu a estrutura definitiva do Mercosul: Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum; Comissão Parlamentar Conjunta; Foro Consultiva Econômico-Social e Secretaria Administrativa do Mercosul; O Protocolo de Olivos definiu o sistema de solução de controvérsias, revogando o Protocolo de Brasília. Cria o Tribunal Permanente de Revisão. OS ÓRGÃOS DO MERCOSUL SÃO: Conselho do Mercado Comum (órgão superior); …