Reivindicações Articuladas E Contestadas De Reparação

práticas acima descritas, mas também para a formulação de políticas públicas de atendimento às vítimas. Todos deverão engendrar esforços para que seus sistemas jurídicos organizem-se de tal forma a oferecer possibilidade de que elas obtenham a devida reparação e tratamento adequado.80 As políticas nacionais devem abarcar a troca de informações sobre procedimentos judiciais e administrativos e deverão também visar à adoção de medidas que viabilizem a atenção à vítima do ponto de vista…

medidas de proteção, um juízo oportuno e o acesso efetivo a tais procedimentos; g) Estabelecer os mecanismos judiciais e administrativos necessários para assegurar que a mulher objeto de violência tenha acesso efetivo a ressarcimento, reparação do dano ou outros meios de compensação justos e eficazes; e h) Adotar as disposições legislativas ou de outra índole que sejam necessárias para fazer efetiva esta Convenção. Efetivamente, a Comissão…

na época o jornalista Carlos Castello da situação deposta, seja no plano federal, seja no âmbito estadual, Branco, "a política de repressão não atendeu aos interesses e às onde impunham medidas decretadas nas águas da revolução para reivindicações dos que a preconizavam (...) Os partidários da linha atender interesses facciosos da política local. Finalmente, deve-se dura são hoje pessoas frustradas e descontentes com o governo. Em pelo menos registrar um ponto…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

José Fernandes de Lima (Portaria CNE/CEB nº 2/2009). Essa comissão reiniciou os trabalhos já organizados pela comissão anterior e, a partir de então, vem acompanhando os estudos promovidos pelo MEC sobre currículo em movimento, no sentido de atuar articulada e integradamente com essa instância educacional. Durante essa trajetória, os temas considerados pertinentes à matéria objeto deste Parecer passaram a se constituir nas seguintes ideias-força: I – as Diretrizes Curriculares…

ser indenizados ou não. Optou-se por não pagar nada e o jurista Rui Barbosa, embora fosse da opinião de que se alguém deveria ser indenizado, que fossem os ex-escravos, ordenou a queima dos arquivos referentes a escravidão no Brasil para evitar reivindicações indenizatórias 26 pelos ex-proprietários. O resultado disso foi uma perda lastimável para a recuperação da memória nacional. Dada a necessidade de mão-de-obra para as lavouras do café, o Estado Brasileiro entre 1884 e 1913…