Reivindicações Articuladas E Contestadas De Reparação

com o artigo 63 da Convenção, ordenasse ao Estado que garantisse às supostas vítimas e, se fosse o caso, a seus familiares, o gozo dos direitos violados; ademais, pediu ao Tribunal que ordenasse ao Paraguai a adoção de determinadas medidas de reparação pecuniárias e não pecuniárias. II Competência 7. O Paraguai é Estado Parte na Convenção Americana desde 24 de agosto de 1989 e reconheceu a competência contenciosa da Corte em 26 de março de 1993. Portanto, a Corte é competente…

de construção da racionalidade. Cf. NEUMANN, Franz. Il diritto del lavoro fra democrazia e dittatura. Bologna, Itália: Il Mulino, 1983. É o que defende Franz Neumann. E ao defender que se trata também de uma relação de poder, comenta ser sua tese contestada pelos que consideram que a relação de trabalho é uma relação comunitária; porque, dizem, somente assim se poderiam desenvolver os princípios ético-sociais que determinam o conteúdo das relações de trabalho. No entanto, prossegue, não…

fome “inventada e imposta” e da discriminação política à qual foram submetidos.Isto implica na construção de uma cidadania organizada, pautada na capacidade de se fazer oportunidade exigindo direitos e justiça. A educação, segundo o autor, está articulada com o combate à pobreza, uma vez que propicia um saber pensar politicamente plantado, tendo como ancoradouros a organização coletiva e a emancipação.Neste sentido, a educação para os direitos humanos é uma conquista política…

contestações, perpassou a República Velha e o Estado Novo sem alterações substanciais. No entanto, a partir da agitação política e social que caracterizou o final da década de 1950 e o início dos anos 1960, os batistas viram-se incomodados com as reivindicações e os espaços políticos que os movimentos sociais organizados e os partidos de orientação marxista passaram a disputar no cenário nacional. O tumultuado governo de João Goulart, que começou resistindo ao veto dos ministros…

Espécies 17.7.9. Tombamento de ofício 17.7.10. Tombamento provisório 17.7.11. Tombamento definitivo 17.7.12. Procedimento federal 17.7.13. Registro cartorial 17.7.14. Conteúdo da proteção 17.7.15. Zona de entorno 17.7.16. Conservação e reparação 17.7.17. Direito de preferência 17.7.18. Outras formas de instituição 17.7.19. Indenização 17.7.20. Tombamento constitucional 17.7.21. Destombamento 17.7.22. Infrações administrativas contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 17

a chegada de Goulart do Sul, é que o problema foi, finalmente resolvido. O presidente nomeou para substituir o ministro da Marinha, que havia sido demitido dias antes, o almirante Paulo Mario, que, agindo sobre as ordens de Goulart, acatou as reivindicações dos marinheiros e acabou com a crise. Mas esse resultado não agradou à alta cúpula militar e contribuiu para o enfraquecimento do presidente. Naquele momento, tudo parecia se virar contra o governo. O clero conservador também iniciou…

jul./dez. 2001 de combate à pobreza, que oferecessem respostas às demandas da população por melhores condições de vida, foi levada ao Estado, primeiramente no plano nacional, logo após em nível local. Evidentemente, a eficácia de tais reivindicações dependeu sempre, de um lado, da capacidade de negociação política instaurada entre aqueles movimentos e o poder público e, de outro, do conjunto de transformações econômicas que ocorriam no capitalismo brasileiro e influenciavam…

uma experiência mais ou menos próxima e apenas expunha com método e coerência o que muitos sentiam intuitivamente. Já ia a meio caminho uma desilusão quanto a esses ideais, e estudá-los com espírito crítico apenas tornava essa desilusão mais articulada ou explícita. Isso foi devido, em grande parle, à publicação de um resumo deste livro no Reader’s Digest. Desejo prestar aqui minha homenagem pública aos editores da revista pela extrema perícia com que o elaboraram sem a minha…

Neuma Aguiar, Ruth Escobar e a Editora Record, fundou a Editora Rosa dos Tempos, a primeira editora de mulheres da América Latina. Publicou ao todo 41 livros. A partir da década de 60, o feminismo incorpora outras frentes de luta. Além das reivindicações voltadas para a desigualdade no exercício de direitos, começa-se a questionar também os aspectos culturais que geram essas desigualdades. A política, o sistema jurídico, a religião, a vida intelectual e artística, são construções…

e conhecimento e sim porque não necessitavam, seu estilo de vida e necessidade eram outros. Protegiam-se do frio e dos animais e nós nos protegemos do que? 26 Coleção Explorando o Ensino A escolha de conteúdos em história precisa estar articulada com os objetivos para seu ensino. Um dos objetivos principais para este ensino seria a possibilidade de a criança ser capaz de desenvolver raciocínios de forma elaborada, no momento em que são criadas condições de aprendizagem…