Reivindicações Articuladas E Contestadas De Reparação

mecânicos se aperfeiçoaram. A eletricidade foi utilizada como fonte de energia ao lado do vapor. O emprego da máquina, que era generalizado, trouxe problemas desconhecidos, principalmente pelos riscos de acidente que comportava. A prevenção e a reparação de acidentes, a proteção de certas pessoas (mulheres e menores), constituíam uma parte importante da regulamentação do trabalho. De outro lado, o maquinismo modificava as condições de emprego da mão de obra. Suas possibilidades técnicas davam ao

como quaisquer outros” (Ibidem:93), pelo que se conclui que a lei civil não somente é baseada na lei da natureza como regulamenta esta última. Além disto, em decorrência da adesão ao pacto social, o homem abdica de seu poder natural de buscar reparação, ele próprio, quando julga que a lei da natureza foi desobedecida contra seu interesse, ou seja, seu poder de executar a referida lei. Este poder é transferido à comunidade política, que, tendo estabelecido, nas leis civis, os casos…

problemas sociais, que veio a caracterizar o État Gendarme, associado às pressões decorrentes da industrialização em marcha, o impacto do crescimento demográfico e o agravamento das disparidades no interior da sociedade, tudo isso gerou novas reivindicações, impondo ao Estado um papel ativo na realização da justiça social. O ideal absenteísta do Estado liberal não respondia, satisfatoriamente, às exigências do momento. Uma nova compreensão do relacionamento Estado/sociedade levou os…

reflexões pretendem contribuir para superar os índices de evasão escolar ainda existentes nas escolas, muitas vezes provocados por atitudes explícitas e/ou veladas de preconceito e discriminação. Ao assumir as questões de gênero e diversidade sexual articuladas às políticas públicas educacionais e as demandas dos movimentos sociais, a SEED evidencia o reconhecimento dos direitos e compromisso para com os sujeitos implicados nessas discussões e considera em seus encaminhamentos os…

também como uma cadeia de relações sociologicamente articuladas entre os membros e os grupos de uma sociedade. Com essa volta do Político, a imprensa e o jornalismo político voltaram a ser fontes importantes na compreensão das representações políticas da sociedade como um todo, sobretudo na democracia moderna13. Durante todo o período que se estende de 1945 a 1964, a legitimidade da legalidade instaurada com a Constituição de 1946 foi contestada por diferentes atores políticos. É…

excelência, deve permitir que dentro da compensação feita pelo infrator à vítima, seja o indivíduo ou o Estado, atinja-se a situação existente antes que o delito fosse cometido, ou seja, o valor decorrente da pena de multa deve fazer jus à total reparação pelo dano sofrido a ponto de restituir absolutamente a mesma situação anterior em que se encontrava aquele que foi prejudicado com a prática do crime. Quer-se fazer crer, portanto, que a pena privativa de liberdade deve ser…

captura de inteligências que convergem/divergem, atritam, tensionam, absorvem, questionam, complementam, ultrapassam. Por isso a metáfora-imagem da capa deste número da Diálogos Possíveis: a aranha, tecelã de um rede compexa, geometricamente articulada. Descrevem os especialistas dos comportamento/anatomia deste animal, que a seda, material que possibilita à aranha tecer o fio com o qual ata os pontos geometricamente estratégicos da teia, resulta de produção de glândulas especiais alocadas

Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP), bastante contestadores. Enganaram-se por tomarem as coisas pela essência. Heleusa trazia uma belíssima pesquisa com prisioneiros em sua cidade, Vitória da Conquista, articulada a diversos programa de incentivo à leitura e à invenção de escritas. Para cada produto produzido por estes homens enjaulados, ela tinha um conjunto de anotações técnicas precisas e, ao mesmo tempo, atentas à história de cada um. Era um…

todos os corações, imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal que proíbe e, ora com seus mandados, ora com suas proibições, jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os maus. Essa lei não pode ser contestada, nem derrogada em parte, nem anulada; não podemos ser isentos de seu cumprimento pelo povo nem pelo senado; não há que procurar para ela outro comentador nem intérprete; não é uma lei em Roma e outra em Atenas, - uma antes e outra depois, mas

especiais 3. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL CONDENATÓRIA 4. CONTAGEM DO PRAZO PENAL 5. ITER CRIMINIS 5.1 Conceito 5.2 Não concretização do crime 5.3 Tentativa 5.4 Desistência voluntária ou arrependimento eficaz 5.5 Crime impossível 5.6 Reparação do dano 6. DOLO E CULPA 6.1 Dolo 6.2 Culpa 6.3 Diferença entre dolo eventual e culpa consciente 7. CRIMES AGRAVADOS PELO RESULTADO 8. CRIME 8.1 Teorias 8.2 Classificações de crime 9. TIPICIDADE 42/3494 10. ERRO DE TIPO 11.…