Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

OBRAS DA AUTORA O terceiro no proccsso. Rio de Janeiro: Aide, 1993 União homossexual 3. ed Porto Aíegre: Livraria do Advogado, 2006 Homoafctividade: o que diz a justiça! Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003 Manual dc direito das famílias 3 ed São Paulo: RI, 2006. Conversando sobre a mulher e seus direitos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 Conversando sobre, família e o novo Código Civil Porto Alegre: Livraria do Advo­ gado, 2 0 0 4 Conversando sobre homoafctividade Porto Alegre:

constitucional de compatibilidade de horários. PARECER N° GQ-145 (Parecer vinculante, conforme art. 40 da Lei Complementar nº 73, de 10/02/93) - Ementa: Ilícita a acumulação de dois cargos ou empregos de que decorra a sujeição do servidor a regimes de trabalho que perfaçam o total de oitenta horas semanais, pois não se considera atendido, em tais casos, o requisito da compatibilidade de horários. Com a superveniência da Lei nº 9.527, de 1997, não mais se efetua a restituição de…

COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI…

operabilidade. FGV dirEito rio 6 dirEito dAs sucEssõEs aula 1: sucessão: conceito e Fundamentos. abertura da sucessão. temPo e lugar da sucessão. conseqüências da abertura da sucessão. apresentação geraL da discipLina e metodoLogias de trabaLho e avaLiação Nesta primeira aula devem ser estudados os conceitos fundamentais do Direito das sucessões. O primeiro ponto relevante é saber a diferença entre sucessão em geral e sucessão causa mortis. A sucessão implica sempre em…

1889 ESTADO DE Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina Tribunal de Justiça de Santa Catarina Corregedoria-Geral da Justiça Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude – CEIJ Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 atualizado com a Lei nº 12.010 de 2009 Inclusa Lei nº 12.594 de 2012 (SINASE) 3ª Edição Fevereiro/2012 Apresentação Com orgulho indisfarçável, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de sua Coordenadoria Estadual da…

posse dos direitos pessoais. Uma dessas vozes, que se tornaram famosas, é a de Rui Barbosa. Ele defendia a tese de que se poderia ser possível ter a posse de um crédito, a posse de um direito pessoal. E, por isso, ficou famosa a ação de reintegração de posse que ele moveu em favor de professores da Escola Politécnica, que haviam sido demitidos pelo governo federal. Ele então, moveu uma ação possessória para recuperar os cargos desses professores, essa ação foi até o Supremo,…

noções da legislação de pessoal na administração pública federal, mas também fazer com que o servidor tenha em mãos um roteiro, acessível e didático, para orientação ao longo de sua vida funcional nesta Instituição. Conseqüentemente, como qualquer trabalho dessa natureza, a presente apostila busca resumir o vasto material relativo à legislação de pessoal no serviço público. A sua aplicação é voltada não só aos participantes de treinamentos Introdutórios, mas também aos servidores…

exemplo, as cifras sobre a letalidade policial, os dados concernentes à superlotação no sistema prisional, os que permitiriam mapear de maneira mais precisa a ocorrência das múltiplas formas de violência contra a mulher, ou os dados relativos ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e de adolescentes. Mas, a despeito das dificuldades em questão, há um número crescente, ainda que insuficiente, de relatórios quantitativos e/ou descritivos voltados a delinear e ilustrar a…

administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público. § 1º - O tempo de serviço dos servidores referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. § 2º - O disposto neste artigo não se aplica aos…

Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o tema no novo código de processo civil. Ribeirão Preto, 2013. 96 p.; 30 cm Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni 1. Tutela cautelar. 2. Cautelares satisfativas. 3. Tutela Antecipada. 4. Tutelas de urgência no novo…