Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Suplente: Suely Marinho de Andrade Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania Av. Deodoro, 249 - Petrópolis - Natal/Rn. Tel: 3232-2836 Fax::3232-2835/2865 Titular: Adna Lígia Dias de Souza Martins Suplente: Secretaria de Estado de Saúde Pública Av. Câmara Cascudo, 488 - Cidade Alta - Natal/Rn. Tel: 3232- 5806/2576/2565 Fax: 3232-2568 Titular: Maria Aparecida da Silva Suplente: Jacyane Melo de Oliveira Santos Secretaria de Estado do Trabalho, Habilitação e Ação Social Centro…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: JOAQUIM ANTONIO SOARES MONTENEGRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ILUSTRADA CÂMARA CRIMINAL EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EMÉRITOS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DESTA COLENDA TURMA JULGADORA RAZÕES AO RECURSO 1. DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 33, caput, c/c § 4º, da Lei 11.343/06

de liminares em conflitos de propriedade Simone Candida e Flávio Tabak As polêmicas em torno das medidas propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos chegaram ao Poder Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem que o programa tem propostas polêmicas que podem ser incompatíveis com a Constituição. Entre elas, a que exigiria, no caso de conflitos de propriedade, mediação prévia antes da concessão de liminares de…

de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos Administrativos José Deliberador Neto Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira…

ramos suplente: Mariana Bierrenbach Benevides miNistéRio Do PlaNejameNto, oRçameNto e gestão titular: Mauro ceza nogueira do nascimento suplente: Fernando cesar rocha Machado miNistéRio Do tRabalHo e emPRego titular: renato Ludwig de souza suplente: Luiz Vieira da Paixão 9 miNistéRio Da justiça titular: romeu tuma Júnior suplente: davi ulisses Brasil simões Pires seCRetaRia esPeCial Dos DiReitos HumaNos PResiDêNCia Da RePúbliCa Da titular: carmen silveira de…

de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Lineu Walter Kirchner Assuntos Administrativos Sergio Renato Sinhori Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Sérgio Galatti Corregedor-Geral Moacir Gonçalves Nogueira…

a posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. SEÇÃO II Da Nomeação Art. 9º A nomeação far -se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de…

serviços de transporte de ônibus no município por meio de contratos de concessão sentem-se prejudicadas. Na qualidade de advogado dessas últimas três empresas, qual deve ser a providência tomada? (a) Ingressar com ação judicial, com pedido de liminar para que o Poder Judiciário exerça o controle do ato adminis trativo expedido pelo prefeito e decrete a sua nulidade ou suspensão imediata, já que eivado de vício e nulidade, por configurar ato fraudulento e atentatório aos princípios…

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS Marivaldo de Castro Pereira DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO Anna Claudia Pardini Vazzoler EQUIPE JURÍDICA Elias Emanuel Alves de Sousa Junia Marília Pimenta Lages Michelly Genú Ficagna Lima EQUIPE TÉCNICA Guilherme Alberto Almeida de Almeida Marcelo Jorge Vieira Ricardo Augusto Poppi Martins