Reintegração Liminar De Estável Na Justiça Do Trabalho

Posse (Art. 16) Seção IV - Do Exercício (Arts. 17 a 19) Seção V - Da Jornada de Trabalho e da Freqüência ao Serviço (Arts. 20 e 32) Seção VI - Da Lotação e da Localização (Arts. 33 a 37) Seção VII – Do Estágio Probatório (Arts. 38 a 42) Seção VIII – Da Estabilidade (Arts. 43 a 44) CAPÍTULO III - Do Desenvolvimento Profissional (Arts. 45 a 46) CAPÍTULO IV - Do Aproveitamento (Arts. 47 a 48) CAPÍTULO V – Da Reintegração (Art. 49) CAPÍTULO VI – Da Recondução (Art. 50) CAPÍTULO VII – Da…

o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA…

provas são interpretativas, não são decoradas. - As provas sempre serão na sexta-feira - Matéria é acumulativa, ou seja, a matéria do 1º Bimestre também cai no 2º Bimenstre. - Haverá 02 Provas valendo 9,0 ponto e 02 Trabalhos valendo 1,0 ponto – Data: 1ª Prova - 18/09, 2ª Prova – 20/11 – Pode usar a Const da Repub(CF) - 2ª Chamada é Prova Oral – Data: 04/12 – Não pode usar a CR(CF) - Exame Final – Data: 11/12 – Não pode usar a CR(CF) …

terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ANO VIII – EDIÇÃO nº 1706 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves…

for judicialmente estipulada. (Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009) 1.9 - Dispensa da multa O Locatário ficará dispensado da multa contratual se precisar desocupar o imóvel alugado em razão de transferência de localidade da prestação de trabalho, por ordem do empregador e se avisar (notificar) ao Locador, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência (Art. 4º, Parágrafo único). É necessário, no entanto, observar que as expressões usadas na lei exigem que o Locatário…

de identidade e CPF do requerente.  Certidão de nascimento do infante.  Comprovante de residência do requerente. 1.5- Apelação- art. 198 da lei nº 8.069/90 e art. 496 e segts do CPC O recurso de apelação poderá ser interposto ao Tribunal de Justiça contra as decisões do Juiz da infância e juventude, tanto das decisões nas ações de proteção, quanto das decisões nos procedimentos para apuração de ato infracional. Regra geral o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. O…

Créditos e Direitos autorais aos produtores do trabalho. Retirado do site: https://sia.estacio.br/portal/ctd/direito_cadernos/Intr.%20Estud.%20Direito%20I.pdf INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de…

PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata daquilo que a lei não dispuser em contrário. § 1° Leis específicas disporão sobre a criação dos empregos de que…

pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas”. - CONSTRUTOR – aquele que constrói. - EMPREITEIRO – aquele que faz obra de empreitada, sendo empreitada aquela obra que fica sob a responsabilidade de outrem; trabalho cujo preço, previamente ajustado, é pago de uma só vez. Um bom exemplo de responsabilização de construtor é o caso nacionalmente conhecido do Palace-II, que, de acordo com Sergio Cavalieri Filho, “no dia 22 de fevereiro de 1997 um prédio…

FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA – FARESC RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL CURITIBA 2010 RENI DE JESUS BRAZ DA SILVA A ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E OS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba – FARESC.…