Reintegração Familiar

salário-família, assistência médica, seguro de acidente de trabalho, auxílio reclusão aos dependentes, etc. O fato de estar aprisionado não exclui o fato de ter o segurado contribuído com a previdência, tendo o direito a ver revertido, em seu favor e de seus familiares, esse dinheiro de contribuições. III - BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS À FAMÍLIA DO PRESO a) AUXÍLIO RECLUSÃO O auxílio reclusão é um benefício previdenciário previsto constitucionalmente no artigo 201, IV, e regulamentado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PIAUÍ. EMENTA: DIREITO MILITAR. REINTEGRAÇÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO OU REFORMA. GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA RABÊLO, brasileiro, portadora do documento de identidade sob o n.º 3.567.130, CPF sob o n.º 061.521.213-10, residente e domiciliadas no conjunto Saci, bairro Saci, cidade Teresina, Estado Piauí, CEP 64020-400, neste ato, por seus advogados e procuradores judiciais…

vezes produzindo o que é feito noutros lugares. A casa de Repouso Bom Jesus, fundada em 2009, sem fins lucrativos abriga hoje 90 idosos e busca justamente promover e resgatar a qualidade de vida perdida por esses idosos que agora, longe do ambiente familiar sofre um processo de rejeição por ter envelhecido. Trabalharemos junto a equipe da instituição para mudar esse quadro. Para isso é necessário uma mentalidade aberta que supere preconceito e atitudes negativas em relação ao idoso. A…

todos os meus familiares. A sanção imposta está sendo cumprida em regime inicialmente fechado. Como pode se observar, apresento bom comportamento carcerário, mantendo um comportamento ordeiro com os demais companheiros de cárcere, bem como os funcionários. É importante mencionar que o atual sistema carcerário que se encontra no Município de Ariquemes é muito aquém do necessário para suprir a demanda de vagas, todavia, estou desesperado, pois necessito do apoio de meus familiares…

algum tempo, fornecendo subsídios que coíbem a prática discriminatória contra o portador do vírus HIV. São várias as sentenças proferidas pelas Varas do Trabalho, Segundas Instâncias Trabalhistas e Tribunal Superior do Trabalho que determinam a reintegração imediata do empregado infectado por entender que a dispensa sem justa causa constitui ato discriminatório. 11 Pretende-se, com o presente trabalho, abordar as normas jurídicas contra as discriminações na relação de emprego,…

observar o disposto em Lei federal. 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I – nomeação; II – reversão; III – aproveitamento; IV – reintegração; V – recondução. Art. 9º É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo. Art. 10. O ato de provimento de cargo público compete ao: I – Governador, no Poder Executivo; II – Presidente da Câmara…

observar o disposto em Lei federal. 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I – nomeação; II – reversão; III – aproveitamento; IV – reintegração; V – recondução. Art. 9º É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo. Art. 10. O ato de provimento de cargo público compete ao: I – Governador, no Poder Executivo; II – Presidente da Câmara…

o disposto em Lei federal. 3º Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I – nomeação; II – reversão; III – aproveitamento; IV – reintegração; V – recondução. Art. 9º É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo. Art. 10. O ato de provimento de cargo público compete ao: I – Governador, no Poder Executivo; II – Presidente da…

verificar através de dados bibliográficos a compreensão dos enfermeiros sobre estratégias que visem a humanização da assistência e evidenciar o importante papel do enfermeiro no desenvolvimento de ações que visem à superação de obstáculos e a reintegração social do paciente com leucemia. Trata-se de um estudo bibliográfico, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, no qual foi realizado um levantamento da produção científica relacionada à leucemia na base de dados MEDLINE,…

reformular seus Estatutos para atender outras crianças em situações de risco pessoal, social e também provenientes de famílias portadoras de doenças transmissíveis como: tuberculose, aids, pênfigo etc., bem como outras com implicações na convivência familiar e no meio social (alcoolismo, distúrbios mentais e dependências orgânicas). Em 2004 passou por um processo de reestruturação, buscando se adequar aos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Abriga…