Reintegração Do Preso

investigar e apontar as principais dificuldades do Estado enquanto garantidor da segurança publica, em relação às causas que determinam o crescimento da criminalidade e a importância de um sistema penitenciário que além de punir se preocupe com a reintegração e ressocialização do apenado. Uma vez que umas das causas de aumento da criminalidade é a reincidência um principal indicador da deficiência do Estado enquanto garantidor da segurança pública. JUSTIFICATIVA A constituição…

mais pena de morte, o que violaria nossa Constituição. Mas o que de proveito ocorreu? Os poderosos continuam a mandar, continuam a impor regras sobre os mais fracos, e o Estado somente dita regras, e não fiscaliza o poder por ele demandado. Os presos cada vez mais comandam os presídios, e requerem direitos e regalias, com o famoso Direito de Proteção Humana, sentindo-se que tudo podem. É uma vergonha, e se medidas não forem tomadas urgente, com certeza no futuro muito próximo,…

PROGRESSÃO DE REGIME COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Lincoln Vruck1 RESUMO: Com uma sociedade tão heterogenia, e uma divisão de classe social tão desigual, a criminalidade vem aumentando cada vez mais. O combate deste crescimento da criminalidade tinha que começar de dentro das cadeias, e também na raiz do problema, que é inteiramente social, melhorando assim questões como saúde, emprego, moradia, educação, entre outros requisitos importantes para se ter uma vida digna. Na nossa atual Lei de

antecedentes. Princípio da proporcionalidade da pena Consiste em estabelecer a efetiva correspondência entre a classificação do preso e o modo pelo qual a pena será executada. A pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato. A culpabilidade é a medida da pena. Princípio da isonomia Dispõe que não haverá qualquer distinção entre os presos de cunho racial, social, religiosa ou política. Princípio da jurisdicionalidade A execução penal é…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA­ FAEX JANE KELLER PORFIRIO O COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS CONSEQUENCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO O PRESO EXTREMA 2014  FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA­ FAEX JANE KELLER PORFIRIO O COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS CONSEQUENCIAS NA RESSOCIALIZAÇÃO O PRESO Projeto de pesquisa para Monografia Jurídica de Conclusão de…

deteriorado com a passar dos anos e nos últimos tempos chegou a um ponto insustentável com número de presos muito maior do que o de vagas ,na existindo no país nenhuma penitenciaria , cadeia pública , centro de detenção provisória e distrito ou delegacias, sob os cuidados dos governos ,que tivessem em suas instalações um de presos menor do que o de vagas e nem se quer uma cadeia onde o número de presos fosse igual ao de vagas:todos super lotados . Os dados também mostram que o sistema…

da prisão do sentenciado até o presente momento, denota-se que o mesmo já cumpriu bem mais de 1/2 (metade) de sua reprimenda. O reeducando já cumpriu mais do que o suficiente para gozar do benefício e clama para que possa iniciar seu processo de reintegração social. A progressão de regime não deve ser subordinado ao laudo psicossocial, já que a Lei n° 10.792/03 eliminou a necessidade de parecer psicológico como requisito para a concessão de progressão de regime, mantendo somente a…

dever do Estado (art. 196, da Constituição Federal); * o reconhecimento pela ONU (Organização das Nações Unidas) de que a assistência psicológica é um direito da pessoa presa; * a necessidade de se compreender a complexidade da prisão, e que o preso compõe um processo de marginalização e exclusão social; * o posicionamento da Psicologia com o compromisso social em relação às proposições alternativas à pena privativa de liberdade, além de fortalecer a luta pela garantia de…

Reintegração Social do Detento: através do trabalho

individualizado o correto cumprimento da pena. Assim propunha-se um modelo distinto de regime caracterizado por: fechado, aberto e semiaberto8. Ou seja, “separar presos que [...] possam exercer influência nociva sobre demais” ( CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA, 1995b, Art n´ 53) Vale resaltar que diferenciar, classificar ou separ presos permite tentativas variadas de correção e possibilita a economia de recursos. Que por Foucault (1987), tentar diversas punições…