Reintegração Do Preso

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de…

RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO, 1 Marcos Antonio Copelli2 RESUMO O sistema prisional brasileiro encontra-se em estado de calamidade, a superlotação, a falta de infra estrutura das penitenciarias e presídios tornam cada vez mais difícil a ressocialização3 do preso4. O presente trabalho tem por escopo analisar o quanto é importante o trabalho5 para o preso durante o cumprimento da pena. A ênfase recai crítica e objetivamente a partir de pesquisas divulgadas onde a ressocialização do preso…

mesmo foram utilizadas algumas literaturas e com base em tais autores veremos as dificuldades que estes ex-detentos tem de se reinserirem na sociedade. DESENVOLVIMENTO INVISIBILIDADE SOCIAL DE PRESIDIÁRIO. Na Cadeia os Bandidos Presos! Na cadeia os bandidos presos! O seu ar de contemplativos! Que é das flores de olhos acesos?! Pobres dos seus olhos cativos. Passeiam mudos entre as grades, Parecem peixes num aquário. _ Campo florido das Saudades, Porque rebentas…

19 5.4. Violação dos Direitos Humanos no Cotidiano dos apenados 23 5.5. A prisão como Fator Criminógeno 26 5.6. Fatores Sociais 26 5.7. Falta de Acesso à Educação e Ensino Profissionalizante 27 5.8. A reintegração Social do Preso 29 5.9. O trabalho nos presídios, é obrigatório ao preso? 31 6.0. SISTEMA PENITENCIÁRIO IDEAL 33 7.0. CONCLUSÃO 38 8.0. ANEXOS I – GRAFICOS 39 8.1. ANEXOS II – FOTOS 41 9.0. BIBLIOGRAFIA 47 …

sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil). O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”. Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.…

precariedade nas condições físicas e logísticas destas instituições em sua grande maioria, as super lotações dos presídios, a falta de empregos e oficinas qualificadas para atender a demanda total e garantir uma oportunidade profissional e uma melhor reintegração social após o cumprimento da pena fica totalmente prejudicado. Sem mencionar a falta de controle nas galerias que deveriam ser de forma total dos agentes penitenciários mas, são passados para as mãos de lideranças conhecidas…

detentos vivem hoje são de muita violência. Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde a superlotação acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. O artigo 5º, XLIX, da CRFB/1988, prevê que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, mas o Estado não garante a execução da lei. Seja por descaso do governo, pelo…

condicional deve seguir e obedecer a determinados requisitos, mas não é de negar o seu papel e contributo na ressocialização do indivíduo recluso, se concedida. Silva (2004) afirma que à liberdade condicional sempre se associou a recuperação pessoal e reintegração comunitária do recluso, evitando a recaída na vereda do crime. Afirma ainda que a liberdade condicional é concebida como uma medida preventiva de promoção da reinserção social do condenado. Segundo Kuziemko (2007), e…

1990, por exemplo, repetiram-se nas prisões os motins de presos submetidos a maus-tratos e excesso populacional. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas. Por sua vez, a promiscuidade interna das prisões, é tamanha, que faz com que o preso, com o tempo, perca o sentido de dignidade e…

pois o governo não se preocupa em implantar um sistema de reintegração social entre os presos, contrariando assim o disposto no artigo 10 da Lei n. 7.210 de Execução Penal que prevê a assistência do estado ao preso, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Porem, os mesmos permanecem ociosos e expostos aos mais variados problemas. As fugas e rebeliões são apenas subprodutos do meio onde vivem os presos, somado a falta de suporte e atenção do governo,…