Reintegração De Posse Agrária

miragem do ouro no interior das terras brasileiras somada à pressão exercida por outras potências européias que iniciavam sua expansão colonial com base no princípio de que os donos das terras eram quem as ocupasse, Portugal decidiu por garantir a posse sobre o território brasileiro, desviando recursos das rotas orientais, na época, mais lucrativas. A questão, então, seria como ocupar efetivamente um território de tamanha extensão como era o da América Portuguesa, principalmente quando…

grandes latifundiários era medido pelo número de escravos que cada um detinha, fosse no campo ou nas cidades . A abundância de terras, a dificuldade para ocupá-las e a condição colocada para sua concessão de que elas se tornassem produtivas, tornavam a posse de escravos mais importante do que a da terra em si. Em suma, a riqueza dos poderosos era medida pelos seus escravos, que serviam – o que não era o caso da terra, antes de 1850 – até como objeto de hipoteca para a obtenção de…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…

temática na estruturação educacional da região e do município, já que Santarém foi a base de operações dos sediciosos em 1956 e serviu de cenário para um dos mais sangrentos conflitos da história política da região no século 20: o movimento de reintegração do prefeito Elias Pinto em 1968, colocando a pequena cidade de Santarém, na época, como ponto de análise para se compreender os fatos trágicos que marcaram o mundo naquele ano de 1968. Certamente este trabalho apresenta muitas…

lei”.1 Posse “É o conjunto dos atos, não defesos em lei (posse justa), exercidos sobre a coisa pelo sujeito, ou por terceiro em seu nome, tal como se dela fosse o proprietário, real ou titular de algum respectivo direito real”.2 Possuidor “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno, ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio, ou propriedade”.3 Tempo “O mesmo que lapso temporal, ou seja, o transcurso de tempo necessário, exigido em lei, onde a…

grandes latifundiários era medido pelo número de escravos que cada um detinha, fosse no campo ou nas cidades5. A abundância de terras, a dificuldade para ocupá-las e a condição colocada para sua concessão de que elas se tornassem produtivas, tornavam a posse de escravos mais importante do que a da terra em si. Em suma, a riqueza dos poderosos era medida pelos seus escravos, que serviam – o que não era o caso da terra, antes de 1850 – até como objeto de hipoteca para a obtenção de…

2008. p. 79. GOMES, Orlando. Direitos reais. 19.ed. Rio de Janeiro, Forense, 2004. p. 115. 9 Pode-se dizer que as primeiras referências à propriedade surgiram pela necessidade de domínio entre os nômades, que já conheciam o direito na forma de posse de objetos de uso pessoal, armas e animais.3 Como afirma Ulhoa Coelho: uma coisa é certa, porém: a noção de propriedade (isto é, a de que homens e mulheres são donos de algumas coisas) antecede em muito a mais embrionária forma de…

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