Reinserção De Ex Detentos No Mercado De Trabalho

para essa crise, com a união de esforços do governo com a comunidade, implantando Patronatos, Conselhos de Comunidade, APAC`s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), Centros de Ressocialização, proporcionando assim, a assistência e o trabalho ao preso, fatores de suma importância na recuperação do apenado. Diante disso, temos que aplicar efetivamente a Lei de Execução Penal, que é uma lei bem elaborada, que contém todos os dispositivos a serem seguidos para assim…

inteiramente ligada a dois fatores que são “Punir e ressocializar”. Dessa forma, espera-se que o ser infrator e teve sua liberdade privada pelo Estado receba algumas medidas socioeducativas que possibilitem – após o cumprimento de sua pena – uma reinserção coesa e capacitada à sociedade de modo que não haja reincidência às infrações que acarretaram no seu afastamento social. Todavia, através de uma análise história, social e política sobre a situação deste sistema, pode-se denotar…

direitos individuais e sociais como valores maiores. Ela estabelece que a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político. Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos representam imprescindíveis instrumentos normativos, portanto, devem ser observados atentamente e com bons olhos, pois emanam normas…

BELÉM 2010 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste em um estudo sobre o trabalho do preso do sistema penal, e suas incidências em diversos ramos do direito. Versa, também sobre a evolução histórica do presidiário e sua no direito comparado. Tendo como foco principal a situação atual do direito trabalhista dos presos carcerário do Estado do Pará, e quais seus direitos e o que está sendo feito para sociabilizá-lo e a sua reinserção no mercado de trabalho e a sua volta para o…

de caráter correcional, com fins de ressocializar e reeducar o detento, trazendo consigo as formas de tratamento. Dispõe expressamente sobre o tratamento as Leis da Itália, Espanha, Suécia, México, Venezuela, Argentina e outras. Merece ser transcrito o artigo 59 da Lei nº I/79, da Espanha: “Art. 59.................... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à consecução da reeducação e reinserção social dos apenados; II- o tratamento pretende…

social, visando assim obter a pacificação social, premissa maior do Direito Penal. AS REBELIÕES E AS FUGAS DE PRESOS A conjugação de todos esses fatores negativos acima mencionados, aliada à falta de segurança das prisões e ao ócio dos detentos, leva à deflagração de outro grave problema do sistema carcerário brasileiro: as rebeliões e as fugas de presos. As rebeliões, embora se constituam em levantes organizados pelos presos de forma violenta, nada mais são…

normas jurídicas que disciplinam o tratamento dos sentenciados, é disciplina normativa. A construção sistemática do Direito Penitenciário deriva da unificação de normas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho e da contribuição das Ciências Criminológicas, sob os princípios de proteção do direito do preso, humanidade, legalidade, jurisdicionalidade da execução penal. Já a Ciência Criminológica ou Penologia, é o estudo do fenômeno social,…

pela amizade e contribuições enriquecedoras. Aos meus colegas de faculdade e de trabalho, que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. III DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, pelo apoio e carinho oferecidos durante todos os momentos difíceis da minha vida. Ao meu namorado Fernando, por ter sido compreensível e paciente comigo durante toda a elaboração do presente trabalho. IV TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os…

liberdade. Uma tortura diferente, mais de cunho psicológico e não mais físico. Vale lembrar que o sistema prisional brasileiro encontra-se falido. O descaso dos governantes, a falta de estrutura, a superlotação, a inexistência de um trabalho para a recuperação do detento são as principais causas dessa omissão prisional. Parace que há um desinteresse geral, tanto por parte da sociedade quanto dos governantes, na recupareção desses indivíduos que terminam por passar grande parte de suas…

registros criminais, para que não seja ele, condenado por uma sociedade inteira, que não tem dentro dela a cultura de dar oportunidade a egressos vindo do sistema prisional. Situação essa, abordada e expressa pelo art.202, da Lei de execuções penais. O trabalho abordará, como a lei de execução penal tipifica em seus artigos como deve ser tratado o egresso, e como na pratica acontece, mostrando-se também a irresponsabilidade do estado, em face de sua obrigação de garantir a tutela do bem…