Regra Matriz De Incidencia Tributária Pis E Cofins

PIS E COFINS REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO PIS  O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados;  Instituído pela sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por…

1 COMPETÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO, AS REGRAS-MATRIZES DA COFINS–IMPORTAÇÃO E DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E SEUS ASPECTOS POLÊMICOS ANDREI PITTEN VELLOSO "Juiz Federal, Mestre em Direito Tributário, dentro da área de concentração em Direito do Estado e Teoria do Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor na Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE)”. 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................

Receita Líquida, tais como: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. ICMS/ST – Substituição tributária PIS – Programa de Integração Social, na parcela incidente sobre a Receita Bruta de Vendas e Serviços. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, antigo FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social). ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios

As principais características do profissional atuário. 2.1.1.1 A importância e funçao da controladoria dentro da empresa. 2.1.1.1.1 Órgão regulamentador para o trabalho do atuário. 2.1.1.1.1.1 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS,as diferenças entre eles e o impacto no Planejamento Tributário. 2.1.1.1.1.1.1 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal. 2.1.1.1.1.1.1.1 Auditoria inetrna e externa,aplicabilidade e características. 2.1.1.1.1.1.1.1.1 A…

PRÁTICA TRIBUTÁRIA Questões Controversas – ICMS Wilson Campos ICMS – QUESTÕES CONTROVERSAS e de Comunicação (ICMS) = é obrigatório (exceção à regra da facultatividade). Wilson Campos NOÇÕES NECESSÁRIAS * ICMS exige circulação de mercadorias (ou serviços); A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA  RMIT DO ICMS:  Autonomia administrativa, política e financeira da União, dos Estados Membros e dos Municípios. * CM (núcleo) = operação de circulação “jurídica” de…

Seus enunciados são válidos ou inválidos e suas proposições jurídicas se dirigem para a região material da conduta. 3) Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A teoria da regra matriz de incidência tributária deve ser vislumbrada sob duas acepções: a) em sentido lato; b) em sentido estrito. Regra matriz em sentido lato traduz-se em norma jurídica, que é o juízo de valor que obtemos a partir da combinação de duas ou…

1 INTRODUÇÃO A questão de pesquisa orientativa da presente investigação é a seguinte: “ Qual o conceito de contabilidade tributária e sua atuação?” Contabilidade tributária é o ramo da contabilidade geral que estuda e apura os fatos geradores de informação e pagamentos de tributos. Está presente nas operações contábeis e transações, onde são identificados fatos contábeis registrados na contabilidade geral ou específica de uma gestão.O sistema integrado de pagamento de Impostos e…

Vasconcelos Barreiras-Ba Maio de 2014 INTRODUÇÃO São considerados tributos incidentes sobre as vendas aqueles que são proporcionais ao preço da venda, mesmo que integrem a base de cálculo do tributo.Esses tributos , como o ICMS, a COFINS e o PIS, devem ser registrados em contas próprias de resultado, cujos saldos, na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), aparecem como parcelas redutoras da receita bruta, para a determinação da receita líquida. A contabilização dos…

Esse profissional também define o nível de reservas técnica financeira que todas as empresas devem ter como garantia para o pagamento dos seguros contratados pelos clientes. Por meio de cálculos estatísticos e financeiro, ele estuda o nível de incidência de doenças, falecimentos, acidentes de trabalho, acidentes de trânsito e perdas decorrentes por fenômenos naturais. As Ciências Atuariais estão envolvidas de forma a desenvolver um controle e planejamento de riscos financeiros de curto, médio e

áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Plano de Aula • Teoria Geral das Contribuições Especiais: • Natureza tributária ou não? • Regime jurídico próprio ou não? • Princípios tributários • Imunidades • Lei Complementar • A relevância da “destinação” Natureza Jurídica das Contribuições • Conceito: conjunto de características que permite…