Regra De Direito Publico E Provado

INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objeto a Teoria da Prova no Direito Processual Penal brasileiro. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz sob o crivo do contraditório. A prova visa formar a convicção do juiz através da reconstrução dos fatos. Por esse motivo, é de…

torno do objeto de prova, o que seja aquilo que deve ser provado no processo; responderia à pergunta: “sobre o que a prova deve recair?”. Têm-se, nesse sentir, que o objeto de prova são os fatos controvertidos relevantes. Fatos incontroversos/notórios, confessados não precisam ser consequentemente provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS. PROCESSO Nº 0000589-09.2014.827.2724 VALTR COSTA E SILVA, nos autos da AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por T. M. DE O. S. e A. M. S., representadas por sua mãe, TANIA RODRIGUES DE OLIVA, por conduto de seus advogados e bastantes procuradores, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO e o faz pelos motivos de fato e de direito a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ALUNO: PAULO HENRIQUE GURJÃO DA SILVA – 21100241 PROF. (A): TAÍS BATISTA FERNANDES BRAGA TEORIA GERAL DAS PROVAS A conceituação de prova na doutrina processual brasileira não é tema pacífico. A dificuldade inicia-se na diversidade de sentidos que o termo pode termo, principalmente em campos longe do direito, mas que influenciam a construção teórica do instituto. Etimologicamente falando, deriva do latim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __1ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DO JÚRI) Proc. nº _________ (Controle nº ______) Helena, já qualificada nos autos, através de seu procu-rador, que esta subscreve, vem, com o devido respeito, perante V. Exa., nos termos do art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a r. sentença de pronúncia de fls. , que a pronunciou como incursa no art. 124 do Código Penal, inter-por o presente RECURSO EM SENTIDO

pelo nome aponta para uma rapidez, apostar na celeridade, são formas mais céleres. A celeridade é um vetor importante da justiça e que está consagrado na CRP – art. 32º nº2 tem na 1ª parte a presunção da inocência e na 2ª parte diz que o arguido tem direito a ser julgado no mais curto espaço possível. PROCESSO COMUM O princípio será o crime, mas em rigor o fator desencadeante do processo não é o crime mas a NOTÍCIA DE CRIME. Até pode haver processos penais que cheguem à conclusão que…

Professor Fábio Gazzi Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Processual Civil III, sob a orientação do Professor Fábio Gazzi. Jundiaí 08/10/2014 Etapa 1 - Caso Passo 1 1) Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1(um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato…

Aula 1 - 14 de fevereiro de 2014 – Patricia DIREITO PROCESSUAL PENAL II Bibliografias: 1. OLIVEIRA, Eugenio de Pacelli. Curso de Processo Penal. 16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB

3.3 SUSPEITOS 4 3.4 EXCEÇÃO 5 4.0 DEVERES DA TESTEMUNHA 6 4.1 DEVER DE COMPARECER AO JUÍZO NA AIJ 7 4.2 DEVER DE DEPOS SOBRE OS FATOS DA CAUSA 8 4.1.2 EXCEÇÃO AO DEVER DE DEPOR 8 4.3 DEVER DE DIZER A VERDADE 9 5.0 DIREITOS DA TESTEMUNHA: 10 6.0 PROPOSIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL 10 6.1 ROL DE TESTEMUNHAS: 11 6.1.1 TESTEMUNHAS REFERIDAS 11 6.1.2 JUIZ INDICADO COMO TESTEMUNHA 11 7.0 ADMISSÃO 11 7.1 INDEFERIMENTO 12 7.1.1 DESNCESSECIDADE 12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __1ª VARA CRIMINAL (TRIBUNAL DO JÚRI) Proc. nº _________ (Controle nº ______) Helena, já qualificada nos autos, através de seu procu-rador, que esta subscreve, vem, com o devido respeito, perante V. Exa., nos termos do art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a r. sentença de pronúncia de fls. , que a pronunciou como incursa no art. 124 do Código Penal, inter-por o presente RECURSO EM SENTIDO