Regime De Caixa Das Escolas Publicas

na cidade do Rio de Janeiro. Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas: • Delegação das atribuições sanitárias as juntas municipais; • Controle de navios e saúde dos portos; Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século. O tipo de organização política do império era de um regime de governo unitário e centralizador, e que era…

participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. Surgiu na década de 1970, através da Escola Monetarista do economista Milton Friedman, como uma solução para a crise que atingiu a economia mundial em 1973, provocada pelo aumento excessivo no preço do petróleo. Esse debate sobre a intervenção do Estado na Economia, nos anos…

Pretendemos discorrer a respeito das primeiras legislações previdenciárias até a Constituição de 1988. Falaremos do seguro social como direito e integrante da Seguridade Social. Após a trajetória da política previdenciária apresentaremos as formas de regimes explicitados na Carta Magna de 1988. 1.1 Os primeiros passos do seguro social A primeira legislação que abordou o que denominamos de seguro social ou previdência social no Brasil, foi a Constituição de 1824. Em seu artigo 179,…

lançamento de títulos da divida publica para tentar se manter. Nesse período alguns bancos quebraram e tiveram que ser socorridos pelo Banco Central. Este processo de endividamento e incapacidade de reação do estado é o estopim da denominada crise fiscal. Neste período de serias dificuldades no sistema financeiro Brasileiro, onde a captação de recurso no sistema financeiro o Banco central passa a ser o mediador das operações financeiras, lançando títulos das divida publica afim de…

Simples Nacional 1. Introdução É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional”. O Simples Nacional é um regime jurídico-tributário unificado destinados às Microempresas – bem como os Empreendedores Individuais – e às empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO “FIORAVANTE CALIMAN” VENDA NOVA DO IMIGRANTE CAPÍTULO I Da denominação, sede e Objetivos. Art.1 O Grêmio Estudantil é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola Fioravante Caliman. Paragrafo Único: As atividades do Grêmio devem ser desenvolvidas de acordo com este estatuto, aprovado em Assembleia Geral de Estudantes. Art.2 O Grêmio tem por objetivos: I – representar condignamente o corpo discente…

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/98) [...] Administração Pública Direta: os órgãos integrados na estrutura administrativa da cúpula dos poderes da União, dos Estados, do DF e dos

CONTABILIDADE PÚBLICA Autor: Reinaldo Luiz Lunelli Distribuição: Portal Tributário® Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o…

temos que fundamentar através da teoria econômica para podermos embasar de forma coerente e eficiente a melhor forma de implantar e implementar as políticas públicas. Descentralizar é determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Dentro dos fundamentos teóricos e as razões da descentralização, temos: a) Fatores econômicos que cuida da alocação de recursos mais eficientes…

solução encontrada pelo Governo foi adotar o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - inserido no mundo jurídico pela lei nº 5.107, e seus recursos originalmente serviriam para financiar investimentos nas áreas de habitação e infraestrutura, sobretudo de saneamento. No principio, o novo regime surgiu como uma alternativa ao regime da estabilidade decenal. Os empregados poderiam optar pelo novo regime - FGTS - ou permanecer no regime anterior - estabilidade Decenal. …