Regime De Bens No Casamento

do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte da relação jurídica familiar para ir de encontro à palavra e os actos que levam à resolu ção do casamento, i.e. o divórcio. Noção de casamento:…

de lá pequenas quantidades de produtos alimentares para revender. Por volta de 2004 o companheiro da Catarina finalmente conseguiu ter um emprego e desde então a vida do casal mudou bastante, tendo podido arrendar uma casa maior, adquirido vários bens e inclusive iniciado uma obra no bairro Patrice Lumumba, no município da Matola. Perante o evidente aumento dos rendimentos, Catarina esperava que finalmente se pudessem casar mas, quando indagado sobre o assunto, o companheiro respondia…

2. Conceito de Casamento 2.1 Características Principais 2.2 Requisitos 2.3 Extinção do Casamento 2.3.1 Separação judicial 2.3.2 Divórcio 2.3.3 A morte de um dos cônjuges 2.3.4 A nulidade ou anulação do casamento. 3. Diferenças entre a União Estável e o Casamento 4. Conclusão

JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2011 JÉSSICA SALLES RICARDO UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Uma análise comparativa dos direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I – DOS FATOS 01 – Os Requerentes contraíram matrimônio no dia 30 de abril de 1985, o qual foi registrado sob o nº. 1.199, à fls. 198, do livro nº. 07-B aux., no Cartório de Registro Civil 2ª Zona, da Comarca de São Luís – MA, sob o regime de comunhão de bens, segundo conta no documento em anexo (doc. 05)

[pic] Habilitação de Casamento – Noivos Brasileiros HORÁRIO DE ATENDIMENTO para entrada no processo: de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 17:30 horas Telefones: 2556-5113 / 2556-6917 – Endereço: Rua Correia Dutra, 75-B, Flamengo casamento@cartoriocatete.com.br 1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NOIVOS SOLTEIROS * Certidão de nascimento noivo/noiva; * Carteira de identificação e CPF noivo/noiva; * Comprovante de residência atualizado noivo/noiva; * Carteira de identidade de duas…

CASAMENTO Natureza Jurídica : Concepção clássica – contrato (reação à idéia de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais.

netos e os tios avôs Filiação 1- Filhos havidos do casamento 2- Filhos havidos fora do casamento Os filhos havidos do casamento são definidos por presunção e os filhos havidos fora do casamento são definidos por reconhecimento da filiação ou paternidade Obs: Os filhos concebidos e nascidos na Constancia do casamento presumem-se filhos do casal Obs: A regra acima, ou seja, esta presunção somente se aplica no casamento e não na união estável (papel passado). Na união…

conjuge e do companheiro, fazendo uma análise das possíveis consequencias, positivas ou negativas apresentadas pelo Código Civil de 2002 ao tratar dessa matéria. Muitas foram as mudanças na história da legislação brasileira quanto ao regime de sucessão seja ele no casamento ou na união estável. Destacam-se a disposição legal que conferiu a companheiro a qualidade de herdeiro necessário do de cujus, as mudanças ocorridas no conceito de família enquanto sociedade conjugal. Neste sentido,…

Colaborativa CARTILHA DA CIDADANIA: Casamento Passo 01: INTRODUÇÃO A cartilha da cidadania trata-se de uma publicação que sintetiza uma série de informações voltada ao cidadão, elencando temas de frequentes duvidas da população, principalmente das pessoas desprovidas de maiores recursos. O conteúdo da cartilha tem por objetivo esclarecer os deveres e direitos de cada um, de acordo com as leis e nos limites da democracia, abordando temas como o casamento, a união estável, a…