Regime Cumulativo E Não Cumulativo Do Pis E Cofins As Di

(agora está regido pelo art. 150 § 3.º C.F.) d) o art. 15,III CTN não foi recepcionado 2.2. art. 17 e 18 CTN ( regido pelo SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL- art 145 a 167 C.F.) a) art. 18 ( agora está regido pelo art. 147 C.F./88) 2.3. art. 19 a 34 CTN a) art 21 e 26 CTN derrogados pelo art. 153 § 1.º C.F b) art. 22,II CTN não recepcionado 2.4.art. 35 a 36 CTN ( regidos pelo SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL –art 155 a 156 C.F) 2.5. 37 a 51 CTN a) não se aplicam os art. 46,III CTN; 47,III CTN e 51,…

...............................................................................................87 1.2 Princípios Gerais do Direito............................................................................................................87 1.3 Regime Jurídico-Administrativo....................................................................................................88 1.4 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo...............................................................

dificuldades enfrentadas, plantaram a semente. Apresentação A presente obra contempla o custeio da seguridade social e as prestações (benefícios e serviços) da previdência social. O seu escopo principal é o estudo do regime geral de previdência social, mas também inclui aspectos dos regimes próprios de previdência social, previdência complementar, assistência social e saúde. Escrita em linguagem bastante simplificada, a obra tem finalidade essencialmente didática. Destina-se,…

Silva ‒ Aracajú ‒ SE André Felipe Alves das Chagas do Rosário ‒ Cascavel ‒ PB Francion Pereira dos Santos ‒ Patos ‒ PB Fabíola Brito Feitosa ‒ Itabuna ‒ BA Perliane Maria Silva de Araujo ‒ Castanhal ‒ PA Jeová Enderson Costa Bento ‒ Teresina ‒ PI CENTRO-OESTE Pedro Moreira Reis ‒ Uruaçu ‒ GO Marco Aurélio Drigo ‒ Itumbiara ‒ GO SUDESTE Marlon Damasceno dos Santos ‒ Osasco ‒ SP Rodrigo Dantas Moriglia ‒ Jundiaí ‒ SP Alex Ianace ‒ São Paulo ‒ Centro Alan Henrique Sabino…

a apropriação patrimonial: I - não modifique os procedimentos legais estabelecidos para o registro das receitas e das despesas orçamentárias; II - não implique necessariamente modificação dos critérios estabelecidos no âmbito de cada ente da Federação para elaboração das estatísticas fiscais e apuração dos resultados fiscais de que trata a Lei Complementar no 101, de 2000; e III - não constitua mecanismo de viabilização de execução de despesa pública para a qual não tenha havido a devida…

Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas…

Oliveira (Dúria), pelo amor inabalável. À minha mulher, Alessandra Simões Bordeaux Oliveira, paixão da minha vida, sempre companheira, que nunca deixou de me incentivar na vida pessoal e profissional. O nosso amor é o segredo da nossa felicidade. Não posso deixar de registrar, também, a importância da minha sobrinha Karina de Oliveira Lomba e da minha irmã Renata Carvalho Rezende Oliveira no caminho até a finalização deste trabalho. O amor suaviza qualquer desafio. Registro ainda…

ECONÔMICA, JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA DOS TRIBUTOS ................................................. 272 AULA 15 — A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, OS ELEMENTOS E AS DIVERSAS FASES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. O MOMENTO DE FIXAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO...................................................................... 305 AULA 16 — AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. A LEGALIDADE E A NECESSÁRIA…

meus pais, que plantaram a semente. jus gentium est quod naturalis ratio inter omnes homines constituit. (O direito das gentes é o que a razão na­ tural constitui entre todos os homens.) Como a vida é o maior benefício do univer­ so e não há mendigo que não prefira a mi­ séria à morte, segue-se que a transmissão da vida, longe de ser uma ocasião de galan­ teio, é a hora suprema da missa espiritual. MACHADO DE ASSIS SuMÁRIO Nota do autor, li Nota à 2 7ª edição, liii Abreviaturas e…

Victor, meus amores e à minha mãe Doraci. iii A Deus, júbilo na alegria, amparo na dificuldade. Ao Dr. Alexsandro Broedel, pela orientação e por me mostrar a tributação sob tantos ângulos. Aos administradores da Receita Federal do Brasil, não haveria como citar todos, então nomino alguns, para agradecer em nome de todos aqueles que apoiaram a minha capacitação: Sr. Sergio Gomes Nunes, Sr. Mário Sueki Sonomura, Sr. Luiz Bernardi e Sr. Luiz Sergio Fonseca Soares. Aos colegas…