Regime Cumulativo E Não Cumulativo Do Pis E Cofins As Di

41 5.3 APURAÇÃO DO RESULTADO ............................................................................ 43 5.4 REGIME DE COMPETÊNCIA ............................................................................... 43 5.5 REGIME DE CAIXA ................................................................................................ 44 5.6 REGIME DE COMPETÊNCIA × REGIME DE CAIXA ............................................. 44 CAPÍTULO 6 CONTABILIDADE POR BALANÇOS SUCESSIVOS II......

tributário e receitas públicas: 1. (ESAF/AFRF/2002) A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente. (ESAF/AFTE SEFAZ-PI/2002) Legislar sobre direito tributário é de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (ESAF/Agente Tributário - MT/2002) A legislação tributária dos Estados é aplicada nos respectivos Municípios, em virtude de estes não terem competência para legislar sobre…

A primeira definição que se tem trazida pelo Código Tributário Nacional, em consonância com as disposições constitucionais, é o conceito de tributo, qual seja toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nele se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conforme leciona Bulos, a noção de tributo é de índole jurídico-positiva, porque gravita em torno dos termos “obrigação”…

Operações de Seguros, Previdência e Capitalização ..................................................... 68 Nota 22 – Outras Receitas/Despesas Operacionais ......................................................................... 71 Nota 23 – Resultado não Operacional ............................................................................................... 74 Nota 24 – Patrimônio Líquido…

de valores mobiliários com larga abrangência. As riquezas geradas em tais mercados proporcionam ao Estado alta potencialidade arrecadatória. Ademais, a tributação das operações realizadas com ativos financeiros exerce importante função extrafiscal. Não apenas os impostos sobre operações de crédito, câmbio e relativas a títulos e valores mobiliários têm sido utilizados como ferramenta de política monetária ou econômica, até mesmo o imposto sobre a renda foi galgado pelo Governo como…

Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Salvador, ____/_____/ 2012 AGRADECIMENTOS Este trabalho não poderia ter sido executado sem o apoio de algumas pessoas, que, de uma forma ou de outra, às vezes até sem ter a dimensão de que seus atos representavam, contribuíram para tornar este projeto viável. Este é o momento de retribuir com o reconhecimento de minha gratidão. Primeiramente, por obvio, não poderia deixar de prestar uma homenagem ao meu grande Mestre e orientador destes…

avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados às circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela…

gerações futuras se impõem como um quarto problema econômico básico, exigindo que se repense o crescimento econômico e o próprio sentido coletivo do consumo em permanente expansão sem propiciar um verdadeiro bem-estar às sociedade humanas. Adicionalmente, não se pode desprezar o fato de que a Ciência Econômica é multidisciplinar, na medida em que estuda a produção e consumo da imensa variedade de bens e serviços existentes, os quais envolvem concepções e determinantes inerentes a outras…

Pinheiro Coelho Filho Banca Orientador: Prof. Nota: Convidado 1: Prof. Nota: Convidado 2: Prof. Nota: Declaração de Ética e Respeito aos Direitos Autorais 4 Declaro para os devidos fins, que a pesquisa foi elaborada por mim e que não há, nesta monografia, cópias de publicações de trechos de títulos de outros autores sem a respectiva citação, nos moldes da NBR 10.520 de ago/2002. Aluno: Oscar Pinheiro Coelho Filho Data 5 Dedi cat ór i a A Mônica,…

últimas décadas: "Exportar é o que importa!", "Exportar é a solução!" … e lá se vão tantas outras empresas atraídas pelo "canto da sereia". O empresário – pequeno e médio, principalmente – não é alertado para os riscos decorrentes das operações de comércio exterior, das suas particularidades, da sua complexidade. Não observa que comprar ou vender no mercado externo é muito diferente de praticar comércio em território verde-e-amarelo. No Comércio Exterior convive-se com -2- distâncias…