imposto sobre serviços

no território sob sua jurisdição, pode instituir e cobrar os impostos municipais(art. 147 da CF). “De acordo com o art. 156”. Compete aos municípios instituir impostos sobre: lll – serviço de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, ll, definidos em lei complementar: 3º em relação ao imposto previsto no inciso lll do caput deste artigo, cabe a lei complementar: - fixar suas alíquotas máximas e mínimas; - excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior: - “regular a forma e as condições como isenção, incentivos e benefícios fiscais serão concedidas e revogadas.”. “art.88. enquanto lei complementar não disciplinar o disposto nos incisos l e ll do 3º do art. 156 das constituição federal, o imposto a que se refre o inciso lll do caput do mesmo artigo: I. Terá a alíquota mínima de dois por cento, exceto para os serviços a que se referem os itens 32, 33 e 34 da lista de serviços anexa ao decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968; II. “Não sera objeto de concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, que resulte, direta ou indiretamente, na redução da alíquota mínima estabelecida o inciso I.” FATO GERADOR O fato gerador é a prestação de serviços constantes da lista de serviços, ainda que eles não constituam a atividade preponderante do prestador (art.1º). A LC nº166/03 e a respectiva lista de serviço anexa são transcritas no apêndice desta obra. Incidência O imposto incide sobre o preço do serviço da lista e também…

mandioca, entre outros; Acucar Composto por açúcar refinado e açúcar cristal; Adoca Adoçantes; DietLi Produtos diet e light; Oacuc Outros açúcares: açúcar mascavo, rapadura, sorvete, chocolate, entre outros; Verdu Verduras; Frutas Frutas; Carn1 Carne de boi de primeira; Carn2 Carne de boi de segunda; Suíno Carne de suíno; PeixI Peixe industrializado; PeixF Peixe fresco; Ocarn Outras Carnes: ovos e carnes de outras aves que não sejam de frango, carnes exóticas, tais como jacaré, coelho;…

PNB O Produto Nacional Bruto (PNB) refre-se a todas as riquezas produzidas por uma nação durante determinado período, seja em território nacional ou não. Assim, empresas brasileiras que tenham fábricas no exterior se somam a esse indicador. Em geral, países desenvolvidos possuem PNB > PIB, mostrando que a soma da produção nacional é mais forte do que a soma da riqueza produzida em território nacional, que inclui as empresas estrangeiras localizadas ali. PIB x PNB O…

Inoponibilidade das excessões pessoais - relaciona com os terceiros de boa fé, por tratar-se apenas de conteúdo processual, como forma de defesa do devedor do título executado. ( segundo o prof. Rodrigo Torres processo civil). Conceito de Direito Cambiário; São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo nele mencionado. Refere-se exclusivamente ás relações creditícias, ou seja, somente reporta operações de débto e crédito. Entende-se por crédito a relação…

onde é considerado o resultado da potência de histerese e correntes de Foucault com o circuito de rotor aberto (P hfcra), obtida para a tensão nominal de linha aplicada no enrolamento do estator (Aula 3), tal relação é aplicada nesse ensaio de acordo com a equação (24). (24) Laboratório de Máquinas Elétricas 2 Página 17 Onde Vbl e Vnominal são tensões de linha aplicadas, respectivamente, no enrolamento do estator na situação de rotor bloqueado e circuito de rotor aberto.…

DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO Profa. M.Sc. Elizabete Marinho Serra Negra Prof. M.Sc. Carlos Alberto Serra Negra Aula: 2 Resumo de Aula FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MODERNA I – ESTRATÉGIA EMPRESARIAL De acordo com Wrigth, Kroll e Parnell (2000) Estratégia refre-se aos planos da alta administração para alcançar resultandos consistentes coma a missão e os objetivos gerais da organização. Fases Na prática empresarial a estratégia envolve tres fases: 1ª – A formulação da estratégia…

em cad etap rofundas mudanças nas nterioes. ·A pasagem dos etágios de desnvolvimento não sedá linearmente, mas por reformulação, instalndo-se nomoento dapsagem deuma etap aoutra, crise que afetam aconduta dcriança. ·Os conflitos ão propulsores doesnvolimento. ·Os 5estágios desenvolimento sucedm-se m fase com predominâciafetiva e cognitva: 1. Impulsivo-emocinal: ocre no1° ano devida. Apredominâcia dafetivdae orienta as primeiras reações dobeê àspesoas, quais ntermediam sua…

rompimento acima da cota de arrasamento, foto abaixo tirada em 23/04/2010 mostra ainda estacas a serem rompidas, onde podemos ver a sobra de estacas acima da cota de arrasamento e) O acerto das cabeças das estacas só é regularizado quando executamos os procedimentos de montagens das caixarias, assim damos acabamentos com ponteiros para conseguir acertar o nível exato, como é de praxe na execução do sistema pré-moldado, com marteletes elétricos…

ela deve ser feita pela utilização de métodos científicos e de técnicas adequadas para obter todos os dados relevantes ao conhecimento e compreensão de cada fenômeno. Como meio que utilizar pesquisa, chega-se a um conhecimento de um novo ou total novo, isto é, o pesquisador pode aprender algo que ignorava anteriormente, porém que já era conhecido por lados diferentes, ou ter dados desconhecidos por todos. Isto é a pesquisa, chega-se a uma maior precisão teórica sobre os fenômenos ou…

responsabilidade através de seus atributos e métodos já definidos. 2a Questão (C ód.: 125529) Pontos: 0,0 / 1,5 Os métodos polimórficos utilizam os conceitos de overloading e overrinding. Apresente a diferença entre os dois conceitos. Resposta: ... Gabarito: O conceito OVERLOADING é a sobrecarga dos métodos: define vários métodos de mesmo nome com assinaturas diferentes. O conceito OVERRIDING altera o comportamento do método na subclasse, mantendo a mesma assinatura, com…