Reforma Político Partidária

ELEITORAL. O pleno exercício de direitos políticos por seus titulares (eleitores, candidatos e partidos) é assegurado pela Constituição por meio de um sistema de normas que conformam o que se poderia denominar de devido processo legal eleitoral. Na medida em que estabelecem as garantias fundamentais para a efetividade dos direitos políticos, essas regras também compõem o rol das normas denominadas cláusulas pétreas e, por isso, estão imunes a qualquer reforma que vise a aboli-las. O art.…

Melo Frédéric Arthur Bertrand 3º Período Reforma política em perspectiva comparada na América do Sul Carlos Ranulfo Melo Carlos Ranulfo Melo, autor do artigo, analisa as reformas políticas ocorridas em diversos países da América do Sul e suas consequencias, algumas sendo positivas, outras negativas para os agentes políticos que as iniciaram. Nos últimos vinte anos, a maioria dos países sul-americanos voltaram a ter um sistema político democrático. Porém, ainda havia a…

vista as trajetórias partidárias e as experiências governativas de ambos na política brasileira contemporânea. A década de 1990 foi decisiva para o processo de institucionalização de PT e PSDB, assim como da disputa entre os mesmos. É importante salientar, que essa institucionalização ocorreu em moldes diferenciados para cada um dos partidos. Afinal, enquanto o primeiro foi fortalecendo seu vínculo com os movimentos da sociedade civil e se constituindo como a referência partidária de…

BRASIL 2012 INTRODUÇÃO Através da disciplina de Partidos Políticos e Legislativos no Brasil, pude conhecer mais de perto a estrutura política brasileira, conseguir olhar além daquilo que se vê na mídia, é bastante enriquecedor. Ao longo do semestre pude entender a cada dia um pouco mais, inclusive, compreender certas atitudes de políticos brasileiros. O SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO No Brasil os partidos políticos surgiram no império, porém sem nenhum poder de…

representantes. No mesmo Capítulo, o autor, enfatiza a necessidade de uma reforma política, de base, profunda, verdadeira, séria, destinada realmente a aprimorar o sistema existente. Como exemplo de proposta de reforma, esta a fidelidade partidária, onde questiona se é justo e ético a troca-troca de partido, pois parlamentares se elegem por um partido(através de voto popular) e depois em busca de prestígio e favores políticos, exerce o mandato por outro, de posição política totalmente…

Administração Pública Curso de Licenciatura em Ciência Política A governação eleitoral em Moçambique: Moçambique uma análise da reforma ref na designação dos membros para a CNE. Licenciando:: Hélder Francisco Dos Santos Supervisor:: Amílcar Frederico Pereira, MA Maputo, Julho de 2011 HÉLDER FRANCISCO DOS SANTOS A GOVERNAÇÃO ELEITORAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DA REFORMA NA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA CNE. Monografia apresentada como parte dos requisitos para obtenção do grau de…

DÍADE ........................................................................................................ 8 4.1 A PERMANÊNCIA DA DÍADE......................................................................................... 8 5 OS PARTIDOS POLÍTICOS ............................................................................................. 10 5.1 DEFINIÇÃO ................................................................................................................... 10 5.2 ORIGEM ....

– O PARTIDO POLITICO NO BRASIL – DO LIVRO CIÊNCIA POLITICA, AUTOR PAULO BONAVIDES. CAPITULO 25 - O PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL 1. A escassez de estudos sobre o partido político no Brasil 2. Conservadores e liberais, no Império, reduzido a um só partido: o do poder 3. Mentalidade antipartidária e estadualismo dos partidos na República Velha 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Revolução de1930 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos partidos políticos e…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130625_reforma_politica_rp.shtml Conheça as mais recentes propostas de reforma política no Brasil Atualizado em 26 de junho, 2013 - 07:07 (Brasília) 10:07 GMT Congresso tem propostas, mas não vota reforma política Propostas de reforma política tramitam no Congresso brasileiro há mais de 15 anos. No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição - em 1997,…