Reforma Agrária E Desenvolvimento

Galvão Bianchin. JUNDIAÍ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 REFORMA AGRÁRIA..............................................................................................................4 MOVIMENTO DOS SEM TERRA...........................................................................................6 …

Uruguai e o Paraguai têm seus Códigos Rurais, com jurisdição nacional. A Argentina por sua vez adota o sistema de Códigos Rurais provinciais. Sobre o nosso Documento da Terra, assim se expressa Paulo Tormin Borges: “O Estatuto da terra é a lei agrária fundamental. Em seus 128 artigos ele fixa os rumos básicos do relacionamento entre a terra e o homem, procurando proteger este e aquele. Protege o homem, como sujeito da relação jurídica e destinatário das vantagens objetivadas pela…

MARTINS, José de Souza. REFORMA AGRÁRIA: O IMPOSSÍVEL DIÁLOGO. 1º ed., São Paulo, EDUSP, 2004. 173 p.1 SANTOS, José Antonio Lobo dos2 Introdução O latifúndio, a monocultura e o regime de trabalho forçado se materializaram como instrumentos fundamentais de dominação, exploração e expropriação de riquezas no processo de produção do espaço brasileiro. Num primeiro momento, o engenho de açúcar, as fazendas de gado e os núcleos urbanos (muitos com funções administrativas e de…

em que está inserido o Direito Agrário, vamos então conhecer o conceito, o objeto, o relacionamento desta disciplina com outras ciências, a natureza jurídica do direito agrário, suas fontes e princípios... 2 1. Conceito A questão agrária está vinculada a relações jurídicas, econômicas e sociais oriundas da atuação humana no setor primário da economia (agricultura, pecuária, pesca e extrativismo mineral) e de sua repercussão (no meio ambiente, na indústria, no…

REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL Este trabalho foi requisitado como nota adicional, 2ª unidade da matéria de Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Wladimir Correa e Silva. Alunos: Debora Nigmann Érico Pereira Franklin Maia Heloísa Dória Louise Menezes Vinicius Aragão Valderice Gomes Aracaju/SE 2012 SUMÁRIO 1.…

Martinho, V. (2000). Reflexões sobre o desenvolvimento rural nacional. Millenium, 19 REFLEXÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO RURAL NACIONAL VITOR JOÃO PEREIRA MARTINHO * * Assistente 1º triénio da ESAV RESUMO: Neste trabalho procura-se fazer uma abordagem do processo de desenvolvimento rural em Portugal, dividindo-se, por isso, este documento em quatro partes. Numa primeira parte é feita uma ligeira introdução. Na segunda parte, faz-se uma caracterização deste conceito e uma…

o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1985, que tem lutado pela reforma agrária e pelo direito de produzir e garantir o sustento de suas famílias. Neste trabalho faremos uma abordagem sobre a origem do MST, e a trajetória do Movimento até os dias atuais. Entre os movimentos de luta pela terra esse é o que mais se destaca e tem como principais objetivos: a terra, a reforma agrária e uma sociedade mais justa. ORIGEM DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS…

Reforma Agrária no Brasil: Podemos definir reforma agrária como um sistema em que ocorre a divisão de terras, ou seja, propriedades particulares (latifúndios improdutivos) são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir para famílias que não possuem terras para plantar. Dentro deste sistema, as famílias que recebem os lotes, ganham também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamento, infra-estrutura, assistência

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a

votações entre 1945 e 47, onde ampliou o número de filiados. O partido defendia a união dos patriotas para a solução dos problemas nacionais por vias pacíficas. Os líderes do PCB eram contra greves naquele momento. Diziam que prejudicaria o desenvolvimento do país. No entanto, militantes comunistas participaram de várias das greves e até formaram comitês que se envolviam nos problemas cotidianos da população, como saúde, educação e custo de vida, por exemplo. O anticomunismo radical…