Reforma Administrativa

Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas Fernando Luiz Abrucio RESUMO Este artigo reconstitui, em linhas gerais, a trajetória da administração pública brasileira nos últimos 20 anos, analisando tanto os principais avanços e novidades, quanto os erros de condução das reformas e os problemas de gestão que ainda persistem. Palavras-chave: reforma do Estado; gestão pública; profissionalização da burocracia; eficiência;…

ENAP Texto para discussão Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública Paulo Modesto 05 ENAP Texto para discussão Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública Paulo Modesto 05 Brasília, DF Julho/2001 Texto para discussão é uma publicação da Escola Nacional de Administração Pública Editora Vera Lúcia Petrucci Coordenação editorial Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti Revisão Cleidiana Cardoso N. Ferreira Galber José Oliveira Maciel…

A reforma do Estado - é uma resposta ao processo de globalização em curso, que reduziu a autonomia dos estados de formular e implementar políticas, e principalmente à crise do Estado, que começa a se delinear em quase todo o mundo nos anos 70 (p.1). No Brasil, a reforma do Estado começou nos anos 80, em meio a uma grande crise econômica, que chega ao auge em 1990 com um episódio hiperinflacionário (p.1). Problemas considerados cruciais como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura

análise da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, também conhecida como desapropriação agrária. ABSTRACT: This article discusses the legal regime of expropriations, heading the analysis of the action of expropriation by social interest for purposes of agrarian reform, also known as agrarian expropriation. PALAVRA-CHAVE: desapropriação; desapropriação agrária; interesse social; reforma agrária; função social; KEYWORDS: expropriation, agrarian…

mecanismos arraigados à prática administrativa no Brasil, ainda acobertam a ineficiência e a falta de compromisso com o serviço público. O Princípio da Eficiência, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 19 aos princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal), impõe ao servidor público o encargo de realizar suas atribuições com maior agilidade, perfeição, qualidade e orientada pelas modernas técnicas administrativas. Assim, a…

institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito. a) desapropriação b) interdição c) tombamento d) servidão administrativa e) requisição administrativa 2. (2010/Cespe - TRF/2R/Juiz) Quanto ao direito propriedade e à desapropriação, assinale a opção correta. de A. A CF contempla hipótese de desapropriação de imóvel urbano não edificado mediante pagamento em títulos…

transformar o país em uma grande nação. É fundamental compreender todas as transformações educacionais que os ideológicos militares pretendiam implantar no país A reforma do sistema educacional, que se pretendia durante o governo militar, visava sobretudo, submeter o ensino ao capitalismo, representando abertamente as intenções da burguesia. Essa reforma visa mudar os cursos primários (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos, se chamando primeiro grau, com 8 de duração, o curso…

Presidência da República Câmara da Reforma do Estado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Brasília, 1995 Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado Presidência da República Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso Câmara da Reforma do Estado Presidente: Clóvis Carvalho - Ministro Chefe da Casa Civil Membros: Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Paulo Paiva - Ministro do Trabalho Pedro Malan -…

Há poucos dias foi anunciado que a câmara de Jaú votou a favor da reforma administrativa nos cargos da Câmara. Com 41 nomeados sem concurso, o gasto da prefeitura com tal ação elevará para R$325 mil reais por ano, incluindo gastos com salários e tíquete-alimentação apenas desses servidores. Na mesma época que tal notícia se espalhou, uma nova mudança drástica afetou a população - principalmente universitários. O corte de auxílio-transporte prejudicou mais de 400 estudantes que o…

resistência às mudanças. Também a Administração Pública Portuguesa, reflecte este carácter de mudança organizacional. Com a tão falada Reforma Administrativa várias foram as alterações introduzidas e várias as mudanças organizacionais necessárias. Pretende-se de uma forma breve e sintética analisar alguns dos aspectos da mudança organizacional introduzida pela Reforma Administrativa em Portugal e a forma como os nossos serviços encaram essa mudança e a aceitam ou não no seu quotidiano. …