Reforma Administrativa De 1930

ser definido, tomando como base o Código Tributário Nacional, como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Chama a atenção o fato de que o tributo pode ser cobrado em moeda, mas também de outras formas, que possam ser expressos em valores monetários. Além disto, deve-se observar o fato de que a cobrança não pode…

do exercício da função administrativa do Estado. É investida de Poderes Administrativos e compõem a estrutura da administração. Governo: Conjunto de entidades, órgãos e agentes, todos incumbidos do exercício do Poder Político que compõem a estrutura constitucional do Estado. Sentidos da Administração Pública: Subjetivo: diz respeito à estrutura da administração; à estrutura dos órgãos. Objetivo: leva-se em consideração o exercício de atividade administrativa. Princípio da…

Governos Brasileiros e suas Estratégias de Industrialização (1930-1985) Ana Carolina O. Barreto Joel Meira Cristiana Carvalho Matheus Pipa Bernardo Borges Data:03/06/14 Governo Getúlio Vargas (1930-1945 / 1951-1956) A partir de 1930 até 1945, o governo brasileiro teve como figura maior no poder executivo Getúlio Vargas, presidente populista que revelou seu lado ditatorial a partir de 1937, quando outorgou ( ele mesmo aprovou) a constituição de 193 que o estabelecia como

1920 e 1930, quando os direitos civis e sociais foram vinculados à posição do indivíduo no mercado de trabalho. O sistema de proteção social brasileiro se expandiu durante o governo do Presidente Getulio Vargas (1930-45) e dos governos militares (1964-84). O processo de tomada de decisão e a gestão do sistema eram realizados sem participação da sociedade e estavam centralizados em grandes burocracias (Almeida,1996). A reforma do setor de saúde no Brasil estava na contramão das…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA PRIMEIRA REPÚBLICA1 Maria José Pereira Lisboa1 Mirian Carvalho Leal2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo central desenvolver uma reflexão sobre a história da educação brasileira na Primeira República, enfocando reformas, projetos e iniciativas voltadas para a disseminação da escolarização elementar, mais particularmente para a institucionalização da escola primária. A busca pela formação do novo cidadão esteve presente na pedagogia inspirada na…

brasileiro e o operariado, antes e depois de 1930. R: Antes de 1930, afirmava-se que “a questão social no Brasil é uma questão de polícia”, querendo-se dizer com isso que o governo considerava como caso policial as reivindicações operárias. Nas primeiras décadas do século XX, o Brasil se industrializara, se urbanizara e qualquer governo que almejasse um mínimo de estabilidade e apoio deveria levar em consideração essa nova realidade. Vargas assumiu o poder em 1930 e teve a…

figuras-chave do poder oligárquico. Revela que até 1930, os prelados enganaram em diversas frentes: determinaram formas, adquiriram patrimônio imobiliário, fizeram e aperfeiçoaram casas de formação e seminários, expandiram a presença territorial da "organização", criaram laços de serviços educacionais e capacitaram seus agregados. Esse espinhoso trabalho elevou as bases para que a Igreja se reestruturasse enquanto responsabilidade e pudesse, já a partir da década de 1930, reassumir um…

pós-constitucional está marcado por uma série de modificações profundas no campo social e da cidadania. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que concerne a descentralização político-administrativa, alterando as normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o Poder Central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais (municípios). Também como a descentralização aumenta o…

de doenças. 2 PERGUNTA: Como analisar e compreender essa complexa realidade do setor saúde no país? 3 HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 4 PERÍODOS Descobrimento ao Império (1500-1889) República Velha (1889 – 1930) “Era Vargas” (1930 – 1964) Autoritarismo (1964 – 1984) Nova República (1985 – 1988) Pós-constituinte (1989 – 2002) Atual (2003 – 2008) 5 CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO ORGANIZAÇÃO DO SETOR SAÚDE 6 DESCOBRIMENTO…

indignação de liberais clamando por democracia, inicia-se o processo de mudança, com a campanha civilista de 1919, e as revoltas militares em 1922 e 1924, e a Coluna Prestes, anunciam a mudança, e culmina com a Revolução de 1930, e o Governo Vargas, realizava nos anos 30, a reforma burocrática, um período transformador, que estabelece afinal o poder da União sobre os estados federados e as oligarquias locais, e dá impulso ao processo de industrialização, e ainda que conserve elementos da…