Referencial Téorico Direito Penal

atendimento dos programas que existem e são ineficazes, levando em consideração o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código Penal vigente e as definições e abordagens do Direito para a Antropologia, como espaço de diálogo e aplicabilidade dos Direitos humanos, conforme Valente. Fundamentação teórica  O que já sei sobre o assunto  A maioridade penal não tem critérios para definir uma idade, se baseia na cultura local. O governo de cada local quem julga o adolescente julga…

discutir alguns referenciais históricos da Psicologia Jurídica no Brasil e, a seguir, apresentar os principais campos de atuação, com uma sucinta descrição das tarefas desempenhadas pelo psicólogo em cada um deles. Um segundo objetivo é que esse material sirva como referencial teórico para disciplinas de Psicologia Jurídica, pois foi delineado para ter um caráter introdutório. As principais áreas de interface entre Psicologia e Direito discutidas são: Direito da Família, Direito da…

procedimento inicial do Processo Penal, elaborado na Delegacia de Policia, tem cunho de investigação preliminar, tendo como características a sigilosidade, a forma escrita, a indisponibilidade para outros órgãos do governo e dispensabilidade. Por meio do Inquérito Policial é que o Ministério Publico, que faz as vezes do Estado(punidor), fará a denuncia ou não contra o indiciado no Inquérito Policial. Após a denuncia instaurar-se-á o Processo Penal. O Processo Penal terá como origem…

ex-presidiários, como esta a aceitação e o preconceito, na busca de emprego e aceitação na sociedade. 3 REFERÊNCIAL TEÓRICO 3.1 DISCUSSÕES GERAIS DO SISTEMA PRISIONAL O sistema carcerário passou por diversas alterações até os dias atuais, dependendo do preceito conjuntivo da política preponderante, o qual estipula regras, direitos e deveres, princípios embasadores do ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro,…

MINEIRA DE DIREITO A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Janaine Souza Xavier Projeto de Pesquisa Belo Horizonte 2012 Janaine Souza Xavier ¬¬ A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DE ACORDO COM O PRECONIZADO PELA LEI Nº. 7.210/1984 Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de…

Específicos ............................................................................................................... 6 4. TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO .................................................................................... 6 5. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................. 7 5.1 O CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ................................................7 5.2 O QUE É EMBRIAGUEZ?…

Coordenação de Direito da Faculdade Anhanguera de Brasília/DF para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eliete Taguatinga 2011 Sumário 1. TEMA: 4 1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro 4 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4 1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98. 4 2. PROBLEMATIZAÇÃO 4 3. JUSTIFICATIVA 5 4. OBJETIVOS: 6 4.1. Objetivo Geral 6 4.2. Objetivo Específico 6 5. METODOLOGIA 7 6. REFERENCIAL TEÓRICO 8 7.…

Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Profª. Orientadora Ms. Ysabel del Carmen Barba Balmaceda GOIÂNIA 1º 201__ SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 3 OBJETIVOS 3.1…

................................................................................................... 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................... 8 2.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8 2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica................................................9 2.3 A “Lei Seca” ante a…

UNIVERSIDADE LUTERNA DO BRASIL ULBRA JOAO PEDRO WEBER BOPP PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA À LEI PENAL E À REABILITAÇÃO DOS APENADOS DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Porto Alegre 2012 JOÃO PEDRO WEBER BOPP PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA À LEI PENAL E À REABILITAÇAO DOS APENADOS DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa desenvolvido na disciplina de TCC 1, curso de Direito, da Universidade Luterna do Brasil. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO …