Referencial Téorico Direito Penal

ESPÍRITO-SANTENSES – FAESA UNIDADE DE DIREITO KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS VITÓRIA 2014 1 KARLA MUQUY BANHOS SOEIRO SILVA A QUALIDADE DA PENA CUMPRIDA NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA: UM COMPARATIVO EVOLUTIVO DAS PRISÕES EM CONTÊINERES ATÉ OS DIAS ATUAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Integradas…

banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – III, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Professor Anderson Rodrigues da Silva Campinas – SP 2013 I – Tema: A redução da maioridade penal II – Apresentação: As mudanças sociais das últimas décadas e o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens, têm gerado uma grande discussão a respeito da redução da maioridade penal para acabar com o…

Apresentação O presente trabalho tem por princípio: “analisar a contribuição do serviço social no processo de ressocialização das reeducandas da Penitenciária Feminina de San’tana”. E por fim, demonstrar em seu conteúdo, "O modelo teórico e metodológico aplicado na instituição prisional, considerando todos os aspecto relevantes da ação desempenhada pelo assistente social. A Secretaria da Administração Penitenciária se destina a promover a execução administrativa das…

Legalização da maconha, solução para o tráfico ou problema social? 3. HIPÓTESES A legalização pode diminuir o tráfico, contudo, pode aumentar o consumo, criando o problema do uso indiscriminado e consequências do seu efeito psíquico. 4. MARCO TEÓRICO Para o senador Wellington Dias, a decisão pela legalização da droga, exige que o país esteja pronto para o aumento do consumo e garantia de condições de tratamento. “Nos países que liberaram, o número de pessoas com menos…

eleitores tem maior conhecimento dos direitos políticos de sua cidade, conhecem mais o passado, a sua história, seus projetos e colhem informações em conversas e relatos sociais. Pesquisas qualitativas permitem conhecer melhor o candidato e identificar melhor os determinantes de um voto, podendo analisar individualmente aquilo que é coletivo, apontando assim o que está por vir antes e após os fatos. 2.1 REVISÃO DE LITERATURA (ou FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ou REFERENCIAL TEÓRICO) A…

submetido a avaliações críticas baseadas no referencial teórico bibliográfico e comparativo. Resultados e Discussões Tal expressão prevista no artigo 121, §1º do Código Penal, homicídio qualificado, é uma criação doutrinaria e jurisprudencial. Não se trata de um privilegio, mas sim de uma diminuição na pena do agente. Cleber Masson tratou de conceituar crime privilegiado em sua obra e trouxe o seguinte conceito: “Crime privilegiado é a modalidade em que a lei penal diminui, em…

JUSTIFICATIVA 8 7 METODOLOGIA 8 8 REFERENCIAL TEORICO 9 7.1 OS PRINCIPIOS NORTEADORES DA NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR 9 7.2 A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO INDIVIDUO 11 7.3 O INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR X O DIREITO À LIBERDADE 12 8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO TCC 16 REFERÊNCIAS 19 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SUMÁRIO DO TCC 20 21 1. A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR A Nova lei da prisão cautelar, nº 12.403/2011, trouxe inúmeras inovações no sistema processual penal…

[pic] UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO Rafael Crisóstomo Mousinho DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial para aprovação na Monografia I – Projeto, sob a orientação da Professora Renata de Castro Vianna. Brasília/DF 1º/2013 Dedico o…

MANUELLA SILVESTRE GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM DIREITO PENAL Linha de pesquisa: Direito penal Título do subprojeto: A Lei Maria da Penha e os direitos fundamentais da mulher. Nome: Manuella Silvestre Gonçalves da Silva Email: manuellasilvestre@yahoo.com.br Nome do orientador: Antonio Enrique Fonseca Romero Curso : Direito 2° Período 1. Introdução/ Justificativa Analisar a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e suas mudanças em relação aos direitos das mulheres, vítimas de…

Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013 Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito