penhora on line

A ADOTAÇÃO DA PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS1 APARECIDA SANTOS MELO Graduada no Curso de Direito e pós graduado em Direito Trabalho e Previdenciário pelo CIESA RESUMO A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Nessa linha, é inegável que as inovações trazidas com o surgimento do sistema penhora “on line” foi o maior avanço para a Justiça do Trabalho nos últimos tempos. O grande entrave para o recebimento dos créditos trabalhistas era justamente o processo executório moroso e passível de inúmeras intervenções maliciosas por parte de empresários inescrupulosos. Com avanço tecnológico como a penhora “on line”, trouxeram maior efetividade ao processo trabalhista. Conclui-se, então, o aperfeiçoamento é necessária para que possamos alcançar a almejada pacificação social. PALAVRAS-CHAVE: Penhora “On line” e seu surgimento; causas e conseqüências da Penhora “On line”; Vantagem e Desvantagens da Penhora “on line”. INTRODUÇÃO A penhora “on line” é como uma forma de utilização da Internet a serviço do judiciário, na qual os tribunais e juízos conveniados ao BACENJUD podem ter acesso às informações bancárias e requer o bloqueio dos saldos financeiros dos devedores, no decorrer do processo trabalhistas, através da internet. No entanto

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE José Alécio Carvalho Maia Matrícula n° 0221851/8 Fortaleza-CE Junho, 2007 JOSÉ ALÉCIO CARVALHO MAIA DA CONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ON LINE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da…

VIANA SILVA Expropriação e alienação do bem penhorado no processo executório cível A efetiva entrega da tutela jurisdicional Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG…

atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também sejam aplicáveis ao cumprimento de sentença (antiga execução por título judicial), a partir da fase de alienação dos bens penhorados. Nestes primeiros momentos da vigência da lei, apresenta-se a todos os operadores do direito mais uma interpretação das modificações implementadas, de forma a colaborar com os debates iniciais sobre a segunda parte da reforma no processo de…

Software, o Brasil avançou, alinhando-se à tendência mundial de proteção do software pelo direito autoral (Diretivas do TRIPS, Nafta e Comunidade Econômica Européia). [...] [...] Tecnologia da Informação 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO PROBLEMÁTICA Carência de Legislação Específica Suposições JUSTIFICATIVA OBJETIVOS Geral Específicos METODOLOGIA Método de Abordagem Métodos de Procedimento Técnicas Delimitação REFERENCIAL TEÓRICO HISTÓRIA Histórico da Ciência Processual Penal Brasileira NOVAS…

e quando garantido o juízo pela penhora, havia a possibilidade de apresentação da defesa pelo devedor, consistente nos embargos à execução. E aí começavam as argúrias do credor para ver o fim do processo e principalmente no recebimento do seu crédito. Devido a isto, por causa do efeito suspensivo dos embargos e das discussões que eram travadas por terceiros interessados no processo, este podia durar anos de tramitação, ficando o credor desacreditado do Poder Judiciário para reaver seu…

ABSTRACT This monograph has the objective to demonstrate the importance of Federal Justice strategic planning, that is verified as modern times challenge, in a society which the people has increasingly requirements and intends to exercise the citizenship. This monograph also intends to show the convenience to adopt new planning procedures, specially the reward system up against members of team work with emphasis on experience of the Federal Justice of Campina Grande/PB, as well it…

Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley Barbosa Rodrigues 2 SUMÁRIO 01.Editorial - ..................................................................................................004 01. 02. Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8.009/90) – ..................................005 02. 03. Direito de Representação –…

.................................. 04 1.1 Delimitação do Tema........................................................................................................04 2 Problema............................................................................................................................ 05 3 Hipóteses............................................................................................................................. 06 3.1…

“Trabalho apresentado como exigência parcial para calculo da média semestral da disciplina Gestão da Tecnologia do curso de Administração, turma 3ºC, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Centro Universitário Fundação Santo André” Orientador: Prof.: Me. Abner Netto, Dr. Francisco Milreu SANTO ANDRÉ 2011 FICHA DE AVALIAÇÃO [pic] …