Referencial Teorico Improbidade Administrativa Na Saude

ao Antônio Ransolin e ao Elton Decker, que, desde o Memorial, fazem parte desta tese. iv A todos os que colaboraram com críticas, textos, correções. Entre eles, Dari Krein, responsável, em boa parte, pelas reflexões sobre os sentidos que alguns teóricos atribuem às leis trabalhistas da “Era Vargas”. Às pesquisadoras Ângela Maria de Castro Gomes, Elina Pessanha e Regina Morel pelos trabalhos e diálogos incansáveis sobre a Justiça do Trabalho. Ao Prof. Alfredo Bosi pelo mapeamento…

três campos distintos – saúde, previdência social e assistência social, conforme se pode observar da redação do art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Deve-se observar que as seções seguintes do Capítulo II irão tratar especificamente de cada um desses campos de atuação: a Seção II - Da Saúde, a Seção III…

ampla, inovadora e discricionária margem do legislador; de outro lado, o Estado Constitucional que imuniza conteúdos, que dá ordens legisladoras pontuadas e incisivas e, sobretudo, dá todo o contorno material e formal da atividade legislativa e administrativa. De outra feita, o absenteísmo caracterizador do Estado liberal, que correu em paralelo ao Estado legao foi, não sem o traçado sinuoso de evolução e involução, substituído pelo Estado social. O Estado social apresenta dimensões…

debates sobre as “questões nacionais” tornou esses atores personagens relevantes na construção de projetos para o Brasil. Dos diversos setores em que os intelectuais atuaram, o Ministério da Educação e Saúde (1930), posteriormente subdividido em Ministério da Educação e Cultura e Ministério da Saúde (1953), foi palco de inúmeros embates e polêmicas, acirrando rivalidades entre grupos concorrentes. A concepção de “organização da nação através da organização da cultura” tornou-se uma…

contábeis no Brasil, no qual se buscou identificar, se há condenação por fraude contábil no Brasil e os fatores determinantes ao convencimento dos juízes quanto à ocorrência de fraude contábil diante de um balanço contábil fraudulento. O referencial teórico citado envolve as teorias da fraude, a psicologia da fraude, exemplos de fraudes perpetradas por empresas estrangeiras e por bancos brasileiros, e o arcabouço legal vigente no Brasil. A metodologia consistiu em estudo de caso…

Originalmente, os objetivos desta pesquisa abrangeram também fontes documentais como eixos de reflexão e comparação entre as falas dos policiais e as observações, vinculados à temática dos Direitos Humanos, bem como algumas informações documentais/administrativas que se incorporassem à análise, tais como: estrutura hierárquica da Polícia Militar; currículos dos Cursos de Formação de Oficiais e de Soldados; formação em Direitos Humanos nas corporações (disciplinas nos cursos,…

administração municipal, no sentido de verificar a participação dos negros e a qualidade dos cargos exercidos por eles num governo administrado por um partido de origem socialista. É importante observar, também, que esse estudo ancorou-se nos pressupostos teóricos sobre elites partidárias dos autores Robert Michels e Ângelo Panebianco. Assim, o objetivo principal desse estudo, é averiguar até que ponto o discurso de um partido socialista originário das bases sociais, é realizado na…

admitir que seja a Constituição alterada por norma infraconstitucional (Art. 7º do CTN: “A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição).” OBS vitaminada: RIGIDEZ da competência tributária: trata-se de matéria constitucional rígida, ou…

que a argumentação possa ser, no mínimo, convincente. Veja algumas possíveis delimitações para o tema escolhido como exemplo – “Poluição”: Poluição dos rios Poluição sonora Poluição e saúde pública Poluição sonora e o sono O que a sociedade deve fazer perante o problema da poluição A poluição do ar e a saúde dos nossos pulmões A poluição do solo e o futuro dos campos férteis Observe-se que nesses exemplos o tema será poluição, mas seu campo de extensão é delimitado, marcado. Seu…

Para Epicuro o universo provém de ordens mecanicistas e materialistas. Predomina o acaso ou a cegueira do Cosmos. Tudo é contingente e há uma pluralidade de mundos perecíveis. Não se faz referência à Divindade. Não que Epicuro professe o ateísmo teórico, pois não nega a existência dos deuses. Mas perfilha um ateísmo prático, ao sustentar que as esferas divina e humana são alheias entre si. Seu ideal ético é o hedonismo rejuvenescido. O homem deve procurar o prazer e o gozo da vida. Pois…