Pesquisador

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM ADMINISTRAÇÃO GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98 Francisco Carlos Cardoso de Campos Belo Horizonte 2000 Francisco Carlos Cardoso de Campos GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL NO FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) DO SUS-MG, 1997-98 Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Administração. Área de Concentração: Organizações e Recursos Humanos Orientador: Prof. Dr. Reynaldo Maia Muniz Belo Horizonte 2000 II Dedico este trabalho a todos aqueles que abraçaram a luta por um Sistema Nacional de Saúde público, equânime e gratuito para todos os brasileiros, quando todas as outras forças se orientavam para outra direção, e a esta luta dedicam as suas vidas, E a meu pai, Gabriel, e minha mãe, Alba, pelo apoio e incentivo constantes... III AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, ao combalido instituto da UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA e também ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - que, através da concessão de bolsa, permitiu minha dedicação às atividades do Curso de Mestrado. Minha gratidão não

na política de saúde. Havia, à época, uma forte crítica ao modelo de condução federal da descentralização no SUS no período anterior (1998-2002) que, devido à intensa normalização dominada aos incentivos financeiros, teriam gerado, entre outros fatores, a burocratização das relações intergovernamentais e uma separação acentuada dos mecanismos de transferência de recursos federais. Assim, durante a primeira gestão ministerial da saúde no governo Lula (2003 a meados de 2005), a discussão…

DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 38 ARRANJOS INSTITUCIONAIS INTERNACIONAIS Bases para a ação 38.1. O mandato da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento emana da resolução 44/228 da Assembléia Geral que, entre outras coisas, afirmou que a Conferência devia elaborar estratégias e medidas para deter e inverter os efeitos da degradação do meio ambiente no contexto da intensificação de esforços nacionais e internacionais para…

e políticas publicasFEDERALISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O IMPACTO DAS RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL Fernando Luiz Abrucio1& Cibele Franzese2 A produção de políticas públicas é fortemente afetada pelo desenho institucional adotado por cada País. Entre os fatores institucionais que mais impactam a ação estatal, os estudos em administração pública destacam o peso do sistema de governo, da variável partidário-eleitoral, das características da burocracia e do papel do Judiciário.…

REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS: SUA(S) CONSTITUIÇÃO(ÕES) E ATUAIS DILEMAS PARA GESTÃO INTERGOVERNAMENTAL Eduardo Celestino Cordeiro1 Juarez Soares Diniz2 INTRODUÇÃO Para os moradores de São Luís, principalmente os mais antigos, dizer que a cidade está crescendo cada dia mais é colocação óbvia. Certamente, grande parte dos moradores de outras cidades vizinhas a São Luís tem visão semelhante, especialmente os que residem em São José de Ribamar, Paço do Limiar, Raposa e Alcântara,…

PERSPECTIVA PARA GESTORES MUNICIPAIS 17 Helvécio Miranda Magalhães Júnior Tema 2. CARTÃO SUS CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE: INSTRUMENTO PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO DA SAÚDE 25 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos Em Saúde. Departamento de Gerenciamento de Investimentos em Saúde DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO NACIONAL DE USUÁRIOS DO SUS 39 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão de Investimentos em Saúde. Departamento de Gerenciamento de…

REGIONALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde. Região de saúde: 1- base territorial e populacional para o planejamento de uma rede de atenção à saúde. Rede de atenção à saúde: conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender as necessidades de saúde de uma população. 6 REGIONALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Critérios utilizados…

uma rede mundial que deve ser utilizada, capacitada e fortalecida para apoiar os esforços de realização desses objetivos comuns. 27.4. Para assegurar que a contribuição potencial das organizações não-governamentais se materialize em sua totalidade, deve-se promover a máxima comunicação e cooperação possível entre elas e as organizações internacionais e os Governos nacionais e locais dentro das instituições encarregadas e programas delineados para executar a Agenda 21. Será preciso…

internacionais Quando se fala em diplomacia, direito internacional, jornalismo e pesquisa acadêmica, é assumido de maneira quase unânime que as RI consistem em relações entre unidades coerentes chamadas de ESTADOS. Mas e os outros atores internacionais? Para se obter um melhor entendimento das mudanças políticas no sistema internacional, devemos analisar também as relações entre governos e muitos outros atores de cada país. A política global/relações internacionais também inclui…

pessoas exercidos nas mulheres e nas crianças 7 Posições das grandes organizações internacionais e intergovernamentais 9 Organismos e instituições especializadas das Nações Unidas 9 Outros organismos intergovernamentais de cooperação internacional 10 A Organização Internacional para as Migrações (OIM) 10 INTERPOL 11 A Organização dos Estados Americanos (OEA) 11 Organizações intergovernamentais/interparlamentares 11 União Interparlamentar (UIP) 11 A Assembleia Parlamentar da…