Rede Estatal Municipal

de idade, não estando matriculada em creche da rede pública municipal ou da rede conveniada, conforme determina o art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por sua vez, a genitora não consegue trabalhar regularmente, tendo em vista que não tem com quem contar para cuidar de seu filho. Portanto, procurou órgão de atuação da Defensoria Pública a fim de buscar a prestação jurisdicional para a matrícula da criança em creche da rede pública ou conveniada, tendo em vista…

Visa tornar possível tudo o que a política tem como princípio, objetivo e diretriz. Para suprir um vazio e enfrentar o déficit habitacional por meio de ações integradas entre os três governos (participando o conselho das cidades, estaduais, do DF e municipais). O Ministério das Cidades: É o órgão central responsável pela formulação da Politica Nacional de Habitação (PNH). Cabe ao ministério: Definir as prioridades e estratégias da PNH; Elaborar o marco legal da PNH e do Sistema…

Eunice Allgayer SES0124 ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO: Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS Secreta de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS Estudo apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Tutor Externo – Maria Judite Ludwig Supervisor de Campo – Rosane Gomes Schneider

ente federado. O grau de autonomia de cada instituição escolar; A ênfase na formação humana ou no trabalho; A existência de escola com orientações religiosas. Os sujeitos da educação Gestores dos poderes executivos federal, distrital, estadual e municipal; Autoridades educacionais especificamente designadas para essas funções; Funcionários de órgão púbicos educacionais; Conselhos de educação; Parlamentares; Professores e pedagogos; Funcionários de escolas; Mantenedores de instituições…

o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal. Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço…

SAÚDE................................................................................................................................... 7 4. SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL ................................................................................................................................... 8 5. RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS ........................................................................................................... 9 6. PAPEL DO GESTOR ESTADUAL…

ETAPA 1 Aula-tema: Organização Político-Administrativa. O Escritório de Advocacia Sanches , foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro do município de Juquiá. Eles pretendem anular o ato do prefeito municipal que firmou parceria com o governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município de Juquiá. O termo de parceria atribuiu significativa responsabilidade ao Município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias Civil e Militar, que…

objeto de reexame, deve ser reformada, pois não foi decidida com a peculiar sapiência do nobre juízo “a quo”. A Impetrante, ora Apelada, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de liminar, contra o PREFEITO MUNICIPAL DE XXXXXX, ora Apelante, buscando, em suma, uma vaga em creche da rede municipal. Alega a representante da menor que não tem disponibilidade de tempo para cuidar da mesma, tendo em vista a necessidade de trabalhar para o sustento da família, e não reunindo condições…

438/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas em 1991 e 1993. Com a Lei Nº 8.080/90, fica regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais − das esferas federal, estadual e municipal − e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda que sem exclusividade, pela concretização dos princípios constitucionais. As Normas Operacionais Básicas, por sua vez,…

SAÚDE...................................................................................................................................2 4. SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL ...................................................................................................................................3 5. RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS ...........................................................................................................4 6. PAPEL DO GESTOR…