Redação Violência Contra Mulher

Violência contra mulher (referencial teórico) Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar. Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão…

CDU - XXX.XX Proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, sem permissão expressa do Autor. (Artigo 184 do Código Penal Brasileiro, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.635, de 16-03-1993). LUÍS CLÁUDIO SILVA NASCIMENTO A necessidade de alteração da Ação Penal para Pública Incondicionada no crime de estupro simples Monografia apresentada ao Centro Universitário do…

DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL Manaus - AM 2009 EDUARDO JORGE AUSIER BARRETO JÚNIOR TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO AMBITO JURÍDICO BRASILEIRO RELACIONADO EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE EXPLORAÇAO SEXUAL

cabe-nos, a princípio, frisar que tal nome não foi conferido ocasionalmente. Pelo contrário. Trata-se, segundo Bastos (2007, p.181), de uma homenagem a uma mulher vítima de violência doméstica. E esta mulher tem um nome. Costa e Corrêa (2007, p.249) assinalam se tratar de uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, vitimada pela violência doméstica e que empreendeu lutas para a promulgação de uma legislação mais rigorosa no país. Por outro lado, há aspectos históricos…

principais da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela mulher. Por fim será realizado um levantamento dos casos de violência contra a mulher na cidade de Presidente Prudente/SP através da aplicação de um…

agir para evitar o resultado. *Comentando a questão Sobre o Garante: Relevância da Omissão Nos termos do, § 2.º do art.13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente deveria e podia agir para evitar o resultado. Pela redação inicial do artigo, podemos observar que a lei penal exige a conjugação de duas situações: o dever de agir (elencado nas alíneas a,b e c) com o poder de agir. O dever de agir apontado nas alíneas acima e considerado, na definição de…

APOSTILA DE REDAÇÃO DISSERTATIVA Introdução poderá fazer uma análise aprofundada se o tema for amplo, por isso especifica-se o assunto a ser tratado. A folha em branco, o tempo passando. As unhas roídas, o tema dado e nenhuma ideia. Muitas pessoas já passaram por uma situação semelhante, em que não sabiam absolutamente por onde começar a escrever sobre determinado assunto. Escrever pode ser fácil para qualquer pessoa, desde que esta queira se empenhar para tanto. Não há mágicas ou

são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não, o direito de ir e vir dos cidadãos é violado em algumas situações. A violência contra a mulher, por exemplo, hoje em dia tão exposta pela mídia como um problema que é passível de solução, uma vez que a mulher sofre a violência e denuncia deve ter o direito de ser protegida contra o agressor, que por sua vez deve ser punido e perde seu direito comum de ir e vir. Os direitos são absolutos, mas é uma questão…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

como crimes contra a dignidade sexual. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009) Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009) Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. (Redação…