Redação Violência Contra Mulher

conhecimento do curso que se pretende estudar, dando a ela uma abordagem ORIGINAL. Ex.: Violência contra a mulher 1.2 DELIMITAÇÃO: Recorte do tema que se pretende investigar. Ex.: Violência contra a mulher: as mudanças decorrentes da implementação da Lei Maria da Penha. 2 PROBLEMA Pergunta objetiva que se pretende responder com a pesquisa. Ex.: Após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher aumentou ou diminuiu? 3 HIPÓTESE BÁSICA Resposta provável à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................04 VIOLÊNCIA FAMILIAR EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES..............05 -Violência Sexual Domestica.................................................................................06 -Violência Intrafamiliar..........................................................................................08 -Fatores que influenciam.....................................................

[pic] CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS SERVIÇO SOCIAL MARIA OLIVIA ANDRADE DE BRITO Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Itaberaba 2012 Maria olivia andrade de brito Violência contra a Mulher Lei Maria da Penha Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial

5.1 PRESUNÇÃO RELATIVA (“júris tantum”) – São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ou seja, admitem contra-prova. Assim, o interessado no reconhecimento do fato tem o ônus de provar o indício, ou seja, possui o encargo de provar o fato contrário ao presumido; PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; 5.1 O art. 217-A

Todas as pessoas, homem ou mulher, possuem liberdade sexual, que é a possibilidade de dispor livremente de seu próprio corpo à prática sexual. Ë certo que a cultura e os costumes atuam diretamente no campo moral e, por isso, é fato que vem sofrendo modificações bastante significativas ao longo do tempo. Pode-se afirmar que o que era imoral há anos atrás, hoje pode já não ser. É exatamente em razão disso que encontramos diversos elementos normativos ao tratar de crimes contra a Dignidade…

e continuidade delitiva. Neste contexto mostraremos vários posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, especialmente dos Tribunais Superiores. Trataremos também das mudanças na ação penal trazidas pela atual legislação. Palavras-chave: Crimes contra a dignidade sexual. Lei 12.015/2009. Estupro e atentado violento ao pudor. Concurso de crimes. Continuidade delitiva. Ação Penal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.” 3. LEIS ORDINÁRIAS É uma norma que tem competência material residual, ou seja, o que a Constituição Federal não determinou que seja tratado por norma jurídica específica (Lei Complementar), será…

aplicação restrita a mulheres vítimas da violência doméstica. Num primeiro ímpeto, diante da evidência e clareza da redação legal, seria impossível aplicar os dispositivos da mencionada norma às situações em que um homem fosse vítima da violência de sua consorte. Com efeito, em inúmeros momentos, a Lei 11.340/06 utiliza o substantivo “mulher”, como em seu art. 1° (grifos acrescidos): Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a…

Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual São Paulo, dia 08 de abril de 2015 Victor Hugos dos Santos Ribeiro – RA: 1580102809 Edson Delfino dos Santos – RA: 4250844029 Frederico Modesto dos Santos – RA: 4812905280 Marines de Cassia da S.M. – RA: 4658896193 ATPS DE DIREITO PENAL IV Crimes contra a dignidade sexual Atividade prática supervisionada Desenvolvimento de pareceres e…

LEI MARIA DA PENHA Lei 11.340/06 Histórico: Até 1990, toda espécie de violência era inserida num “caldo comum”. A partir de tal ano, começa no Brasil a especialização da violência (Ex. ECA – Lei 8.069/90, Crimes Hediondos – Lei 8.072/90, CDC – Lei 8.038/90, Lei 9.099/95, CTB - Lei 9.503/97, Tortura - Lei 9.455/97, Estatuto do Idoso – 2003). O que levou o legislador a especializar leis foram as estatísticas que demonstraram a situação alarmante em determinados casos específicos. Em…