Redação Urgência E Emergência

concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998); II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998); III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos…

possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. PRELIMINARMENTE “Ab initio”, se faz necessário aduzir que a autora foi diagnosticada portadora de Leucemia em estado avançado e de alto risco, iniciando o tratamento em fevereiro do corrente ano. Por…

estabelecidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Seleção Externa será regida por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas e discursiva - redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de habilidades e de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Carlos Chagas. 1.2.1 Os…

115/83, por ser incapaz de arcar com custas e despesas processuais advindas com o presente ajuizamento sem o comprometimento de seu sustento e/ou de seus familiares. Por outro lado, a Lei n° 12.008, de 29 de julho do corrente ano, deu a seguinte redação aos artigos abaixo transcritos do Código de Processo Civil: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão…

que conste o período de início e término da atuação. b) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício),que comprovem tempo de serviço prestado em serviço hospitalar ou de urgência e emergência na Função a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação. Pontuação Unitária Máxima 20,0 20,0 15,0 15,0 3,33 10,0 6,0 12,0 5,0 10,0 4,0 8,0 2,5 5,0 1,5 (para cada 180 dias semestre…

Socorro Adulto ✓ Pronto Socorro Infantil ✓ Ortopedia e Traumatologia ✓ Ginecologia/Obstetrícia ✓ Berçário ✓ Sala de parto ✓ Idoso - Visita: Horário Ampliado ✓ Política Nacional Urgência e Emergência ✓ SAMU-(Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ✓ Estatuto do Idoso ✓ ECA- Estatuto Criança Adolescente ✓ Política Nacional de Atendimento de Acidente de Trânsito ✓ Política Nacional Anti- Droga ✓ Política Nacional de…

direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 1º da lei 8.666/93). Importante dizer que existem casos em que a licitação se torna dispensável. Como por exemplo, o caso de compra de gêneros alimentícios perecíveis, emergência ou calamidade pública, etc. Pode ocorrer também, a inexigibilidade de licitação, que se faz quando há impossibilidade de competição entre contratantes. Dentre as modalidades de licitação, o que irá determinar a adoção de uma…

outros que podem ter atuação primordial no litígio ou na satisfação da ordem judicial emitida. O diploma processual brasileiro, neste diapasão, foi extremamente feliz ao incluir expressamente responsabilidade de terceiros no processo. A partir da redação do art. 14 do Código Processual Civil, introduzida pela Lei 10.358/01, verifica-se que o dever de lealdade é não só daquele que pleiteia no processo (autor) como daquele a quem é pedido algo (réu), mas também de terceiros, pessoas…

Hepatites; e f) orientação e oferta de métodos contraceptivos. IV - Componente SISTEMA LOGÍSTICO: TRANSPORTE SANITÁRIO E REGULAÇÃO: a) promoção, nas situações de urgência, do acesso ao transporte seguro para as gestantes, as puérperas e os recém nascidos de alto risco, por meio do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Cegonha, cujas ambulâncias de suporte avançado devem estar devidamente equipadas com incubadoras e ventiladores neonatais; b) implantação do modelo…

inapropriável isoladamente, remanescente ou resultante de obra pública, podendo atingir também área rural, por preço nunca inferior ao da avaliação, e desde que esse não ultrapasse 50% do valor constante da alínea a do inc. II do art. 23 (R$ 150.000,00, com redação dada pela lei n. 9.648, de 27-5-1998) ( art. 17, §3º, da Lei n. 8.666/93). É o contrário da desapropriação e exige prévia autorização legislativa e avaliação e se formaliza através de escrita pública ou termo administrativo,…