Redação Urgência E Emergência

internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de violência doméstica e familiar. 3. Programa de assistência à mulher. 4. Procedimentos cíveis e criminais. 4.1. Competência. 4.2. Representação da ofendida. 4.3. Medidas Protetivas de Urgência. 4.4. Prisão Preventiva. 5. O Ministério Público e a violência doméstica. 6. A Assistência Judiciária e a violência doméstica. 7. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 8. Agravamento do delito de lesões…

URGÊNCIA – PRIORIDADE PROCESSUAL FULANA DOS SANTOS, brasileira, solteira, atendente comercial, portadora da cédula de identidade sob nº xxxxx SSP/BA, portadora do CPF sob nº xxxxxxx, nascida em 30

de trabalho, por até seis meses. § 3o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. CAPÍTULO III DO ATENDIMENTO PELA…

de trabalho, por até seis meses. § 3o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. CAPÍTULO III DO ATENDIMENTO PELA…

paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma emprêsa. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970) § 1º - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970) § 2º - O instrumento…

subordinação do atendimento ao preenchimento dos formulários hospitalares. Com efeito, é indubitável que se deva preencher a documentação administrativa, até por segurança daquele enfermo. O que a lei proíbe é o condicionamento dos cuidados médicos à redação destes formulários. Hipótese interessante é se haveria crime caso se exigisse o preenchimento dos documentos administrativos para lograr-se informação imprescindível à vida e à saúde da vítima, como o é o esclarecimento sobre…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI A FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA CURITIBA 2011 PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI FUNGIBILIDADE NAS TUTELAS DE URGÊNCIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná como requisito para a obtenção do título de bacharel em direito Curitiba 2011 PEDRO

30 horas 350 18 Urgência R$ 1.026,31 Emergência R$ 1.229,93 Página 1 de 26 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL Transformada pela Lei nº 6.660, de 28 de dezembro de 2005 Campus Governador Lamenha Filho – Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, CEP: 57.010-382, Maceió/AL GABINETE DA REITORA 2 ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO BIOTÉRIO Ensino médio completo 30 horas 1 - Urgência R$ 1.026,31 Emergência R$ 1.229,93…

bibliográfico X X Seleção e leitura de textos X Resenhas e fichamentos X Elaboração de questionário Aplicação de questionário Definição dos capítulos e início da redação da monografia X Revisão geral dos resultados e releitura dos capítulos. X Redação das considerações finais. X Revisão final e ajustes X Entrega da monografia X CAPÍTULO I…

competência ao Presidente da República para que este possa então legislar sobre o tema específico solicitado. Medida provisória Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Em regra, os requisitos de relevância e urgência devem ser analisados primeiramente pelo Presidente da República e posteriormente pelo Congresso Nacional. Prazo de vigência: 60 dias,…