Redação Sobre O Pac

diferentemente da competência privativa, que pode ser delegada de acordo com o Parágrafo único do artigo 22 - Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 21 - Compete à União(...) – Competência exclusiva da União Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre(...) – Competência Privativa Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios(...) – A…

meados de da década de 80,houve um Movimento Nacional pela Reforma Urbana, que surgiu durante a retomada da democracia do país. Em 2012, o governo impôs uma Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, a PNMU. E mais recentemente, houve a criação do PAC (Programa de Aceleramento das cidades), para cidades grandes e médias. Frente a todo esse contexto, vê-se, então, justificada a abordagem do referido tema. Além de ser relevante para a sociedade, de uma maneira geral, servirá de alerta…

regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. | O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:Art. 1º Os art. 2º incisos XIII e XLV; 114, inciso II; art. 119; 120 e 121 do Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º (...)XIII - calçada – parte da via reservada à…

entrevista exclusiva à RBA. Por isso, analisa, o governo precisa “insistir em reativar a economia brasileira e resolver o problema dos gastos públicos por meio do aumento de receitas que adviria da própria reativação da economia”. Ex-secretário de redação do jornal Folha de S. Paulo, ex-secretário de Imprensa do Palácio do Planalto e ex-porta-voz da Presidência da República, cargos exercidos no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o professor do departamento de Ciência Política…

economia mundial, como ela evoluiu ao decorrer dos anos e como está atualmente, seus panoramas e tendências, sobre portos concentradores e alimentadores, a competitividade dos portos que estão sempre buscando a logística mais eficiente para chamar a atenção de grandes empresas, as vantagens e desvantagens da plataforma logística , os projetos em destaque no cenário mundial, algumas características sobre os portos brasileiros atualmente e por fim como a logística portuária afetou o…

economia mundial, como ela evoluiu ao decorrer dos anos e como está atualmente, seus panoramas e tendências, sobre portos concentradores e alimentadores, a competitividade dos portos que estão sempre buscando a logística mais eficiente para chamar a atenção de grandes empresas, as vantagens e desvantagens da plataforma logística , os projetos em destaque no cenário mundial, algumas características sobre os portos brasileiros atualmente e por fim como a logística. …

facilitar a vida daqueles que necessitam de tecnologia, não esquecendo é claro dos desafios aos quais os homens estão ensejados, decorrentes das mudanças climáticas, tendo como principal responsável o próprio homem frente as suas atitudes. Pensando sobre os parâmetros de facilidades, transparência, redução da degradação a natureza dentre outros objetivos, foi instaurada o Sistema de Escrituração Publica Digital, visando a atender a todas essas perspectivas, e sendo vista como um dos…

individuais, procurando colocar as pessoas em atividades que correspondam ao seu perfil e às suas expectativas, enfim, um facilitador da adaptação do indivíduo à cultura organizacional. O psicólogo nesse contexto vem agregar seus conhecimentos sobre o comportamento humano para melhor desenvolver esses processos da Gestão de Pessoas. A Psicologia traz consigo o conhecimento do ser humano como um todo, ajudando a resolver possíveis problemas como de inter-relações,…

Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a ECO-92, foi criado o maior programa de planejamento ambiental: a AGENDA 21; que previa um planejamento em cascata do nível global, para o nacional, regional (estadual), até o nível local (ou municipal), com o objetivo de melhoria da qualidade de vida do ser humano e de conservação e preservação ambiental. Pouco depois do ECO-92, ao final de 1996, a Organização Internacional de Padronização publicou as normas…

Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC) - programa de desenvolvimento que tem por objetivo promover a aceleração do crescimento econômico no país, o aumento de emprego e a melhoria das condições de vida da população brasileira - consta, no tópico referente ao Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no prazo de dois anos. Na mesma linha das ações constantes do PAC que se destinam a remover obstáculos