Redação Sobre O Livro O Que é Direito

114/02 e 120/05. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença

Questões sobre Lalur. 1- O que é Lalur? O LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real, é um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade LUCRO REAL, conforme previsão contida no Regulamento do Imposto de Renda. 2- Apuração do Lucro Real ( Adição e Extinção ) Adições , tais como: I - o valor de qualquer provisão, exceto as para o pagamento de férias e décimo - terceiro salário de empregados, e as provisões técnicas das…

revisão bibliográfica em livros e periódicos das áreas das engenharias, para a elaboração de um artigo acadêmico sobre um tema específico das áreas de Ciências e Engenharia dos Materiais [Metálicos, Cerâmicos, Polímeros, Compósitos, Semicondutores, Biomateriais e Nanomateriais]. Os melhores artigos serão publicados na Revista Engenharia Online, esta revista foi criada para valorizar a produção acadêmica da FEA/FUMEC. Os textos deverão ser formatados conforme as normas de redação no…

NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1

JURÍDICA 13 4.1.2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS 18 4.2 TRIBUTOS estaduais 19 4.2.1 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA) 19 4.3 TRIBUTOS municipais 21 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISQN 22 4.3.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU 24 4.3.3 TAXA DE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO 25 4.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 27 4.4.1 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 30 4.4.2 COFINS 33 4.4.3 PIS 35 5 LIVROS FISCAIS 38 6…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO A NOVA LEI DO DIVORCIO – EC 66/2010 RECIFE 2012 INTRODUÇÃO A motivação por este tema surgiu quando cursei a disciplina sobre Direito de Família no 7º período do Curso de Direito. Pela atualidade do tema e pela suas repercussões em termos afetivos e sociais do qual esta Emenda Constitucional vem a levantar nas relações familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no…

das Sociedades Anônimas também serão aplicáveis às demais sociedades constituídas em território nacional. São os Art. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei . 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passam a vigorar com a seguinte redação:11638/2007 Demonstrações Financeiras |Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a |“Art. 176......................................................... | |diretoria fará elaborar, com base na escrituração…

discutir, é fundamental delimitá-lo para que possamos abordá-lo com mais facilidade, principalmente quando o assunto é amplo. Por exemplo: ASSUNTO: Mulher DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO: 1. A mulher e o trabalho 2. O papel da mulher na sociedade 3. Direitos iguais entre mulheres e homens 4. A conquista da mulher no esporte DETERMINAÇÃO DE UM OBJETIVO: Qualquer pessoa, quando escreve, tem um objetivo em mente, quer trazer alguma mensagem nova para o leitor. A fixação do objetivo…

A REDAÇÃO PARA O ENEM Como fazer DESMISTIFICANDO... Escrever não é dom. Escrever é uma atividade que pode ser treinada e melhorada a cada dia. Escrever bem depende de cada um. COMPETÊNCIAS DA REDAÇÃO Competência I: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita Competência II: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativoargumentativo. Competência III:…