Redação Sobre O Cnas

Rodrigo King Lon Chia :: Rogério Alves de Souza :: Sonia Silva Santos Sousa :: Vânia Lúcia Ribeiro Vieira ELABORAÇÃO :: Solar Consultoria em Gestão e Pesquisas Ltda. www.solarconsultoria.com Coordenação :: João de Jesus da Costa Equipe de redação :: Abigail Silvestre Torres :: Elizabete Satie Henna :: João de Jesus da Costa Revisão :: Andréia da Silva Barbosa Sumário Apresentação…

DE 1978, APROVA AS NORMAS REGULAMENTADORAS – NR ........................................................................................................................... 168 Anexo F - BRASIL TORNA-SE SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO Nº 119 DA OIT - SOBRE PROTEÇÃO DE MÁQUINAS ......................................................................................................................................................... 172 Anexo G - ART ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA…

TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL EM RETROSPECTIVA: REFERÊNCIAS PARA ESTUDOS E PESQUISAS Cronologia dos fatos e atos relativos ao trabalho escravo rural (em itálico os fatos e atos que geraram resultados concretos ou impulsionaram outras ações) Breves notícias sobre as origens da servidão por dívida e do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: o processo de ocupação das Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil foi iniciado em meados da década de 50 durante o Governo Getúlio Vargas. Foi…

JORNALISMO POLÍTICO O jornalismo impresso nas comissões temáticas do Legislativo A cobertura política do projeto de lei sobre biossegurança na Comissão de Educação do Senado Federal Alkiana da Silva Melo RA: 20561900 Brasília 2008 Alkiana da Silva Melo O jornalismo impresso nas comissões temáticas do Legislativo A cobertura política do projeto de lei sobre biossegurança na Comissão de Educação do Senado Federal Trabalho apresentado à Faculdade de Ciências…

España Mario Martín Bris����������������������������������������������������������������������������������������������������121 Experiências de Pesquisa A formação continuada nos sistemas municipais paulistas: perspectiva(s) de gestores de Educação sobre as necessidades formativas docentes Camila José Galindo e Edson do Carmo Inforsato�������������������������������������������������131 Conocimiento científico y enfoques didácticos: antecedentes a partir de la enseñanza de la geografía…

Capítulo 1 – Disposições Preliminares. 1.1.Doutrina da Proteção Integral: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990) segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança. Segundo ela, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades da pessoa em desenvolvimento (até 18 anos de idade), velando pelo seu direito a vida, saúde

situação. (Fonte: ECA/Art. 103, 1990). ATO(S) ADMINISTRATIVO(S) Os atos administrativos oficiais, pelos predicativos e peculiaridades, intrínsecos ou finalísticos, podem ser classificados em seis categorias, que abrangem a totalidade dos documentos de redação oficial, pelas quais os atos administrativos são expressos e formalizados. Atos deliberativo-normativos: São aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei, e explicitando a norma legal…

nas principais inovações decorrentes do citado instrumento legal. No capítulo 2 será apresentado um breve histórico sobre a Evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente. Descreve o capítulo 3, os Direitos assegurados à criança e ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O capítulo 4 irá discorrer sobre as Medidas de Proteção. Já no capítulo 5, discutirá sobre a Eficácia das Medidas Protetivas diante da Proteção Integral preconizada pela Lei nº 8.069/90. A…

Não-governamentais APAES - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APS - Atenção Primária à Saúde BPC - Benefício da Prestação Continuada CFESS - Conselho Federal de Serviço Social CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde CNAS - Controle do Nacional de Assistência Social CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNSA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar CRAS - Centro de Referência de Assistência Social CRESS - Conselho Regional…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos." (NR) "..........................................................................................." "Art. 403. É proibido…