Redação Sobre Economia

Neste trabalho, vamos ver um breve resumo dos crimes contra o patrimônio vigentes na legislação brasileira através do Decreto-Lei 2848/1940, o Código Penal Brasileiro. Ao final de cada artigo, haverá um comentário sobre as principais características do crime. TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é

seguinte redação: “Art.2º.............................................................................................................................. ........................................................................................................................................ XII – a moralidade administrativa; XIII – a idoneidade dos agentes e dos servidores públicos.” Art. 2º Fica acrescido parágrafo único ao art. 8º da Lei Orgânica do Município, com a seguinte…

os temas propostos à escolha para a redação e 10 questões objetivas, assim distribuídas: 03 de Matemática, 01 de Física, 01 de Química, 01 de Biologia, 02 de Geografia e 02 de História. 2. Juntamente com este CADERNO DE QUESTÕES você receberá: a) FOLHA DE RASCUNHO PARA A REDAÇÃO; b) FOLHA DE REDAÇÃO para elaboração da redação proposta - não escreva nada na folha de redação que possa servir para identificá-lo (a), sob pena de nulidade de sua Redação; c) CARTÃO-RESPOSTAS PARA…

direção superior da administração estadual; IV - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição; V - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução; VI - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei; VII - vetar projeto de lei, total ou parcialmente; VIII - solicitar a intervenção federal no Estado, nos termos da Constituição Federal; IX - decretar e…

DESONERAÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES BRASILEIROS Novembro 2012 1. REFERENCIAL TEÓRICO 1.1. Conceito O IPI é definido pela Receita Federal como sendo: “O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência…

AUMENTO POPULACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL. Projeto de pesquisa apresentado ao departamento de economia. FRANCA 2008 SUMARIO INTRODUÇAO -----------------------------------------------------------------------------------3 REVISAO BIBLIOGRAFICA ------------------------------------------------------------------4 JUSTIFICATIVA----------------------------------------------------------------------------------5…

objetividade e a clareza do texto. Para aprofundar um pouco mais o conhecimento sobre as características da redação científica, a título de sugestão, leia o texto: Notas e Reflexões sobre Redação Científica Disponível em http://www.hottopos.com.br/vidlib2/Notas.htm;  O texto deverá conter no mínimo 03 e no máximo 05 páginas;  A produção textual NÃO deve ser desenvolvida por tópicos. A estrutura a ser adotada é de uma redação científica.  O texto a ser produzido deve contemplar…

SUM-58 PESSOAL DE OBRAS - Ao empregado admitido como pessoal de obras, em caráter permanente e não amparado pelo regime estatutário, aplica-se a legislação trabalhista. SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS - Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969 (ex-Prejulgado nº 50). SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS…

A Redação dos Princípios O plano que deu origem aos Princípios de Economia Política e Tributação tomou forma logo depois do Essay em fevereiro de 1815. Mill diz a Ricardo que está disposto a não lhe dar descanso até que ele se dedique de corpo e alma á Economia Política. Ricardo informa sua determinação de concentrar todo o seu talento que possuía no tema sobre o qual suas opiniões diferem das autoridades de Adam Smith, Malthus e Cia. Mill então sugere a Ricardo comece pelo primeiro…

condicionarem a entrega de recursos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) Art. 161. Cabe à lei complementar: I - definir valor adicionado para fins do disposto no art. 158, parágrafo único, I; II - estabelecer normas sobre a…