Os reflexos da desoneração do ipi dos veículos automotores brasileiros

OS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DO IPI DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES BRASILEIROS

Novembro 2012

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1.1. Conceito

O IPI é definido pela Receita Federal como sendo:
“O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI (Lei n° 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1°, e Decreto-lei n° 34, de 18 de novembro de 1996, art. 1°). O campo de incidência do IPI abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributado). Produto industrializado é o resultante de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, sendo irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.”
As alíquotas de IPI podem variam de um produto para o outro, como nos descreve o autor abaixo citado:
“O Imposto sobre Produtos Industrializados é considerado um imposto seletivo, pois suas alíquotas variam conforme a necessidade do produto, quanto maior a sua essencialidade, menor irá ser a alíquota, e da mesma forma quanto menor a necessidade do produto, quanto mais supérfluo ele for, maior será a alíquota do IPI.” (FRANZOI, 2010)
Quanto a função do IPI, ou seja, seu principal papel, pode-se destacar seu poder de regulação da economia, de acordo com o ponto de vista de Fabrisia Franzoi (2010):
“A principal função do IPI é de arrecadação de tributos, mas também de regulação da economia, daí a possibilidade de o Poder Executivo estimular determinado setor produtivo mediante a redução ou da isenção de suas alíquotas. No caso de produtos que o governo queira frear o consumo (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo), o