Redação Sobre Cooperativismo

duas ou mais normasválidas à um certo caso, como um norma Constitucional e uma norma Ordinária, deve-se optar pela norma que seja mais benéfica ao trabalhador. Art. 620 – As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. (CLT) a) Princípio da condição mais benéfica - Estabelece que durante conflitos entre as condições ou cláusulas estipuladas entre empregador e empregado prevalece sempre as condições mais benéficas ao…

Normativas e Jurisprudenciais II. Modelo nº 01 III. Modelo nº 02 APRESENTAÇÃO Caros colegas, O fenômeno da proliferação das cooperativas de trabalho constitui­se hoje em importante questão para o mundo do trabalho. A ausência de estudos sobre esse tema tem sido fonte de problemas no enfrentamento da questão. A Fiscalização do Trabalho no exercício de sua atividade tem se defrontado com significativo número de cooperativas que não obedecem aos requisitos legais…

Resolução nº 236/A, de 13 de junho de 2013 Alterada pela Resolução nº 237/A, de 27 de junho de 2013. Revogação: Observações: Republicada no Jornal do Município de 29 de dezembro de 2006. RESOLUÇÃO N° 187/A, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, e a Mesa Diretora, na…

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL. Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, e a Mesa Diretora, na forma do artigo 52, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 17, inciso III, do Regimento Interno, RESOLVE: O Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, e a Mesa da Câmara, de acordo com a atribuição que…

complementar e o cuidado da criança, aprimorando a ação da família, priorizando o atendimento psicosocial e incentivando a integração sócio-comunitária. Tendo como principais atividades cursos de qualificação profissional para as famílias, estimulo ao cooperativismo e a educação para Paz, através de projetos de educação e capacitação profissional, geração de trabalho e renda, que introduza nos participantes a cultura da cidadania e do desenvolvimento local e sustentável..Está previsto…

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SESCOOP – SP ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – OCESP MODELO DE ESTATUTO RAMO TRABALHO Angélica Fioravanti, Flávia Visentim e Paulo Gonçalves Lins Vieira 23/8/2012 MODELO DE ESTATUTO RAMO TRABALHO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, ÁREA, PRAZO DE DURAÇÃO E ANO SOCIAL. Art. 1º - A Cooperativa de trabalho, Sociedade simples, de…

........................... |12 | | |1.2 REFORMA AGRÁRIA.................................................................................... |14 | | |1.3 COOPERAÇÃO E COOPERATIVISMO........................................................ |15 | | |1. 4 AGRICULTURA FAMILIAR...........................................................................

é uma discussão sobre o papel do Estado como garantidor da saúde pública, ou mesmo sobre suas dificuldades e falhas para cumprir tal obrigação. Essa é sem dúvida uma das discussões fundamentais do país, sobretudo diante das dramáticas demandas sociais que enfrentamos. Mas partindo do princípio de ser inalienável esse papel do Estado, o que se quer é focar a discussão em um desdobramento natural da situação, as formas privadas de assistência à saúde e a legislação brasileira sobre esse…

havia grande defasagem de provas documentais, assim sendo era preciso confiar nos testemunhos. Pela lei de talião, falso testemunho que acarretasse em pena de morte injusta a outrem deveria ser punida também com pena de morte. De outro modo, depondo sobre questões materiais e, sendo falso o testemunho, deveria o “mentiroso” indenizar aquele a quem causou prejuízo e na medida do prejuízo causado. Se tratando de falso testemunho o Código de Hammurabi é bem severo, pois se alguém acusa um…

da Computação; - Ciências da Informação. b) Tecnólogos: - Executivo; - em Processamento de Dados; - em Administração Rural; - em Administração Hoteleira; - em Computação; - em Cooperativismo. c) Empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades privativas do Administrador. O REGISTRO DE PESSOA FÍSICA O registro de Pessoa Física é concedido sob as seguintes formas: …